Questão 1379170

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Representação comercial

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

• A. constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.
• B. prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade
• C. possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.
• D. realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.
• E. prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 710 CC. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• e) prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

• Não se admite cláusula del credere no contrato de representação comercial (art. 46 )

• Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial.

  PRONTO