Questão 13792

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

• A. cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
• B. duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.
• C. cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
• D. quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.
• E. dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

Gabarito: C

Comentários

• Acho que essa questão é de Direito Eleitoral.
  
  Lei 9096/95: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
  
  Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de...
• LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
  Art. 8° - O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório compete do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de:
  I - Cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;
  II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;
  III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.
• Nunca é demais lembrar, até porque já foi cobrado em prova, que 1/3 dos Estados são NOVE estados.
• É só lembrar que nesses partidos é a maior cachorrada,ou seja são 101 dálmatas distribuídos em 1/3 dos estados.srrsrsrs

• Com a nova redação dada pela Lei 13.877, de 2019 o registro deverá ser dirigido ao cartório competente do Registro Civil da Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

• Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de...