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ID
1379656
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

19. De acordo com a Lei no 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) correta.

    art. 23 § 2° - Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.

    b) errada.

    Art. 12 – A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta,pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

    c) errada

    Art. 32 – Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal,............

    d) errada

    Art.36 – A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.
    e) errada

    art. 38 § 1° - A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.


  • a) correta - art. 23 § 2° - Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.

    b) errada - A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, EXPRESSA OU TACITAMENTE NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, a sua vontade em aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

    Art. 12 – A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

    c) errada Redistribuição é o deslocamento motivado POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO OU DO SERVIDOR, de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os requisitos determinados no Estatuto.

     Art. 32. Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes requisitos...

    d) errada - A readaptação funcional, decorrente de modifcação do estado físico do servidor, poderá acarretar aumento de remuneração.

    Art.36 – A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração

    e) errada - A substituição, necessária nos casos de impedimento de ocupante de cargo efetivo ou em comissão, dependerá de ato da autoridade competente.

    art. 38 § 1° - A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

     

    Questão malandra essa.