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LETRA DE LEI, CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Gabarito: CERTO
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Existe grande possibilidade da questão ser anulada. Devido a jurisprudência entender que, deve haver ordem judicial, sendo considerada prova ilegal se realizada sem as formalidades legais.
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Só para deixar claro: esta questão NÃO FOI ANULADA. Portanto, gabarito CERTO.
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ENTENDO QUE POR NÃO TER ESCRITO, AUTORIDADE POLICIAL, O CESPE, "SACANA", DEIXA MARGEM PARA INFERIR QUE A AUTORIDADE, HORA ELENCADA NA QUESTÃO, TRATA SE DE: AUTORIDADE JUDICIARIA. A PRÓPRIO CPP NÃO INFORMA QUAL AUTORIDADE SE TRATA...
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A autoridade policial que é encarregada para determinar autópsia, mas não impede que o juiz determine. Nucci.
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Significado de Exumação: Desenterrar um cadáver para examinar em busca de vestígios de algo como a verdadeira causa da morte, ou a sua verdadeira identidade.
Um corpo de uma pessoa que foi sepultada como se fosse outra. É necssário a exumação para fazer a comprovação de ser supostamente uma determinada pessoa reclamada pela família.
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Significado de Circunstanciado
adj. Exposto minuciosamente; em que há excesso de pormenores; pormenorizado, detalhado.
Que expõe todas as circunstâncias de algo: termo circunstanciado; a narrativa mostrava todos os detalhes bem circunstanciados.
(Etm. circunstanci(ar) + ado)
http://www.dicio.com.br/circunstanciado/
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Em meus "cadernos públicos" possuo material organizado pelos artigos e índice do Código de Processo Penal. Usando a ferramenta de busca digitem "Processo Penal - artigo 163 - Caput" ou "Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.XI" por exemplo.
Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.
Bons estudos!!!
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CERTO
Em regra, cabe à autoridade policial determinar a realização da exumação (pois a ela cabe determinar a realização de autópsia art. 6°, inciso VII, do CPP), mas o juiz também pode determiná-la, devendo, porém, ser conduzida pela autoridade policial. A doutrina ainda aponta para a possibilidade de o Ministério Público determinar a realização da exumação, já que ele poder á requisitar diretamente ao delegado a prática de diligências , por força do art. 47 do CPP (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p. 340).
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CERTO Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Resposta: Certa
O artigo 161, CPP expressa, a regra geral, no qual o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Entretanto, a questão aponta uma particularidade, na hipótese de exumação para exame cadavérico. Nesse caso, o candidato deveria lembrar do art. 163 do CPP, que diz:
"Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado".
Observem que a questão refere a literalidade da lei, não distinguindo quem é a autoridade competente, apenas explana o termo "autoridade" genericamente.
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1.1.
Exame
Cadavérico - é um procedimento médico que
consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e
avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente.
1.2.
Exumação
- Desenterrar um
cadáver para examinar em busca de vestígios de algo como a verdadeira causa da
morte, ou a sua verdadeira identidade.
Juntando tudo com a lei, direto ao ponto: Desenterrar um corpo, em dia e hora marcados, para examinar "algo".
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Lembrando que exumação é o oposto de inumação: este é o ato de sepultar o cadáver.
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Certo!
O art. 163, caput, do CPP determina que, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Processo Penal – Parte Geral, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, pág. 357/396, Leonardo de Medeiros Garcia.
Bons estudos a todos!
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GABARITO: CERTO
Complementando
Exumação: é a perícia que tem por finalidade desenterrar o cadáver, seja porque o corpo foi enterrado sem autópsia, ou caso seja necessário complementar uma autósia anteriormente realizada.
Quem pode autorizar:
Juiz
Delegado
Fonte: Alfaconcursos
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CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
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Lembre-se:
inumação é você enterrar o cadaver.
exumação é você desenterrar o cadaver.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
Gabarito Certo!
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Fala Pessoal, letra de lei do art. 163 CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Exumação é a perícia que tem por finalidade desenterrar o cadáver, seja porque o corpo foi enterrado sem autópsia, ou se for necessário complementar uma análise anteriormente realizada.
Quem pode autorizar?
Juiz ou Delegado
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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inumação é você enterrar o cadaver.
exumação é você desenterrar o cadaver.
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Achei que não precisava ter dia e hora marcada para exumar um corpo.
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Somente para riqueza de informação, as unicas autoridades que podem ordenar uma exumação são JUIZ e DELEGADO.
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Deveria especificar a autoridade " juiz ou delegado".
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ART. 163 DO CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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É bom lembrar que, não há previsão no sentido de que apenas mediante autorização judicial poderá ser realizada a exumação. Ou seja, o juiz poderá determiná-la, devendo, todavia, ser conduzida pela autoridade policial.
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GABARITO: CERTO
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Delegado e Juiz
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Correta
CPP
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Certo.
Questão extraída do art. 163 do CPP:
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Gab Certa
Art163°- Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realiza a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Laudo: Feito pelo próprio perito
Auto: Feito pelo perito e ditado ao escrivão.
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Item correto, pois isto é que o determina o CPP em seu art. 163, quase que literalmente:
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Gab Certa
Art 163°- Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realiza a diligência, da qual se lavrará auto circuntanciado.
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Fica a pergunta: Autoridade Policial tem prerrogativa de tomar tal medida? Sempre acreditei que a competência seria do Juiz.
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CERTO
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.(CPP).
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
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Pra mim tb a competência era do juiz
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QUESTÃO IMCOMPLETA DA CESPE , MARCA CERTO....
LEMBRANDO QUE nada impede que o juiz determine a realização da exumação a ser conduzida pela Autoridade Policial.
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Apenas para fins de Estudo:
RECONHECIMENTO DE PESSOAS
1} O CPP permite, expressamente, que o Juiz ouça outras testemunhas além daquelas indicadas pelas partes, até mesmo em homenagem ao princípio da busca pela verdade real.
> O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
RECONHECIMENTO DE COISAS
1} Vestígio --> É todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
> A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por Perito Oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
Obs: Preferencialmente não é somente, logo, a vítima poderá levar os vestígios.
PROVA PERICIAL E EXAME DE CORPO DE DELITO
A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizada a diligência de exumação para exame cadavérico, devendo-se lavrar auto circunstanciado da sua realização.
Obs: Nada impede que o juiz determine a realização da exumação a ser conduzida pela Autoridade Policial.
[EXUMAÇÃO]
Perícia que tem por finalidade desenterrar o cadáver, seja porque o corpo foi enterrado sem autópsia, ou se for necessário complementar uma análise anteriormente realizada.
...
BONS ESTUDOS!
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Cuidado!
Exumação para exame cadavérico
Dia e hora PREVIAMENTE MARCADOS
Exame do corpo de benito...ops corpo de delito
Em QUALQUER dia/hora
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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lembrando que essa diligência NÃO requer autorização judiciária.
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"Em regra, cabe à autoridade policial determinar a realização da exumação (pois a ela cabe determinar a realização de autópsia art. 6°, inciso VII, do CPP), mas o juiz também pode determiná-la, devendo, porém, ser conduzida pela autoridade policial. A doutrina ainda aponta para a possibilidade de o Ministério Público determinar a realização da exumação, já que ele poder á requisitar diretamente ao delegado a prática de diligências , por força do art. 47 do CPP (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p. 340)".
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CPP adotou o termo genérico: "autoridade".
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Exumação é a perícia que tem por finalidade desenterrar o cadáver, seja porque o corpo foi enterrado sem autópsia, ou se for necessário complementar uma análise anteriormente realizada.
Quem pode autorizar?
Juiz ou Delegado
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Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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O agente e o delegado se olham e falam: Hoje não tem muito o que fazer, bora exumar aquele cadáver lá pra dar andamento na investigação.
Ai não né CESPINHA..
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Exumação (Desenterrar o cadáver)
- Realizar perícia
- Complementar perícia prévia
- Juiz/Delegado Autoriza
- MP Requisita
Procedimento:
- Delegado > Agendar dia / Horário
- Indicação do Túmulo > Desobediência se negar
- Identificação > Será acionado o órgão de identificação e estatística
- Lavra-se o Auto de Exumação
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vai exumar ? tem que marcar ...
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Letra da lei.
CPP - Art. 163.
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Acrescentando:
A exumação acarreta um auto de exumação presidido pelo delegado de polícia, subscrito na hora e assinado por todos os presentes imediatamente. Após o corpo ser levado ao IML, o perito faz um laudo de exumação, somente assinado por ele.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Exumação (Desenterrar o cadáver)
- Realizar perícia
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- Juiz/Delegado Autoriza
- MP Requisita
Procedimento:
- Delegado > Agendar dia / Horário
- Indicação do Túmulo > Desobediência se negar
- Identificação > Será acionado o órgão de identificação e estatística
- Lavra-se o Auto de Exumação
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Olá, colegas concurseiros!
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eu li "autoridade previdenciária" kkkkk