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Teor da súmula vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Gabarito: ERRADO
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Q327516 Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Vida;
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de terceiros. GAB ERRADO
Q338851 Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Vida;
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física. GAB ERRADO, não é tão restrito assim.
Questão recorrente no CESPE. Cuidado!!!
O uso de algemas NÃO É ILÍCITO, mas sim EXCEPCIONAL!!! Vide Súmula Nº 11
GAB ERRADO
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O uso de algemas é autorizado quando o cidadão oferece resistência á ordem de prisão e sobre fundado receio de fuga.
GAB:ERRADO
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oferece resistência, algema nele!!
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Filho! resistência...grampo no vagabundo! P R F - Orgulho de Pertencer!! B R A S I L
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Marcos Tonial, consulte novamente o gabarito no site do CESPE, ele dá a questão como errada......abraços
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MACETE:
---> É só lembrar da PRF (Polícia Rodoviária Federal):
Perigo à integridade física.
Resistência.
Fundado receio de fuga.
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Súmula Vinculante 11
STF
Só é lícito o uso de algemas em casos de
resistência e de
fundado receio de fuga ou de
perigo à
integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a
excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou
da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da
responsabilidade civil do Estado.
Gabarito: ERRADO
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Havendo resistência poderá ser usado as algemas.
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Súmula vinculante nº 11: PRF - perigo, resistência ou fuga
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relembrando:
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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A Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, admite o uso de algemas só em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física. A excepcionalidade de seu uso tem de vir justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Questão errada.
Pela leitura da Súmula Vinculante nº 11, é possível perceber que, em caso de resistência à ordem de prisão, é possível o uso de algemas.
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Ø Súmula vinculante nº 11: "Só é
lícito o uso de algemas em
casos de resistência e de fundado
receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por
parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob
pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade
e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da
responsabilidade civil do Estado".
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Escreva
SÚMULA VINCULANTE 11 (Veja o Debate de Aprovação)
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
seu comehttp://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculantentário...
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Se fosse proibido o uso de algemas em qualquer hipótese, as algemas seriam banida das polícias(militares, civis, federal, rodoviária, etc.)
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Por mais que vários já tenham salientado que pode sim algemar em casos de resistência, alguns esqueceram de inserir que tem de ser "JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO".
Pode parecer bobo, mas se na prova pergunta:
"A autoridade pode algemar quando encontrar resistência, sem ter de se justificar por escrito" e você marca CERTO, não dá uma dó de perder a questão por causa desse detalhezinho?
Bons estudos!
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A ALGEMA SERÁ UTILIZADA EM CASOS DE RESISTÊNCIA À PRISÃO.
GAB. ERRADO
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Errada, o oferecendo resistencia o uso de algemas é permitido.
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PRF- Perigo, Resistência e Fulga.
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MINEMÔNICO QUE APRENDI AQUI.
PRF
PERIGO A INTEGRIDADE FÍSICA
RESISTÊNCIA
FUGA
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SV N° 11.
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DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Art. 1º O emprego de algemas observará o disposto neste Decreto e terá como diretrizes:
I - o inciso III do caput do art. 1º e o inciso III do caput do art. 5º da Constituição, que dispõem sobre a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante;
II - a Resolução no 2010/16, de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e
III - o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Art. 2º É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.
Art. 3º É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.
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Algemas - PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.
kkkkkkkkkk...
Quando há resistência, é a única situação de permissão para o uso de algemas. Só faltava isso ser considerado tortura no Brasil.
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Complementando com uma atualização:
LEI Nº13.434/17
"É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.”
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Para complementar...fora a permissão que a SV. 11 traz quanto ao uso de algema no caso de Perigo, Resistência e Fuga
( PRF), há outro erro na questão (só percebi esse depois de assistir ao comentário da professora em vídeo) quando a questão fala em "nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.", pois é a qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira.
CIDADÃO restringe a pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício dos direitos políticos.
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Para complementar...fora a permissão que a SV. 11 traz quanto ao uso de algema no caso de Perigo, Resistência e Fuga
( PRF), há outro erro na questão (só percebi esse depois de assistir ao comentário da professora em vídeo) quando a questão fala em "nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.", pois é a qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira.
CIDADÃO restringe a pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício dos direitos políticos.
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P Perigosidade
R Resistência
F Fulga
logo está errada
Bons Estudos!
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Assertiva ERRADA, pois É SIM cabível o uso de algêmas, nos moldes da Súmula 11 do STF.
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Perigo , resistência e fuga
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ERRADO.
Súmula Vinculante 11
"Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
Existem 3 condições para o uso de algemas:
1. Resistência;
2. Receio de fuga;
3. Perigo à integridade física própria ou alheia.
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PRF - PERIGO, RESISTÊNCIA, FUGA
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ERRADO
Algema só em PRRF e JE***
perigo (integridade física própria/alheia)
resistência
receio de fuga
justificada por escrito (SEMPRE)...
E vamos em frente que atrás vem gente...
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Possível, sim, empregar as algemas
Abraços
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em caso de resistencia,sim!
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blz; e as algemas servem pra que?
...
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Súmula Vinculante nº 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
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Algema só em PRRF e JE***
perigo (integridade física própria/alheia)
resistência
receio de fuga
justificada por escrito (SEMPRE)...
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Não esperem esse nível de questão dia 19. Chicote vai estalar!
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USO DE ALGEMAS:
P - ERIGO
R - ESISTÊNCIA
F - UGA
JUSTIFICADO SEMPRE!
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Resistiu à prisão?
Bote a pulseira de prata no infrator!
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Gab E
Uso de Algemas
Perigo
Resistência
Fuga
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Legal !!!
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Súmula Vinculante nº 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Gabarito: ERRADO
USO DE ALGEMAS:
P - ERIGO
R - ESISTÊNCIA
F - UGA
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FAMOSO. PRF.
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O item deverá ser marcado como falso, por força do que prevê o enunciado da Súmula Vinculante nº 11, que dita que será lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, seja ela própria ou alheia, seja ela por parte do próprio preso ou de terceiros. A necessidade do uso, cumpre mencionar, deverá ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil ou pena do agente ou da autoridade, bem como a nulidade do ato processual a que refere e sem o prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Houve perigo, resistência ou fuga.. pode colocar, sim!
GAB. E
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Em caso de resistência é lícito o uso de algemas!
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Gabarito: ERRADO
SV 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Gostei, hahaha!!
Com a edição da Súmula Vinculante nº 11, a utilização de algemas somente pode ocorrer em casos excepcionais (resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física), justificados por escrito. A desobediência a essa regra implicará em responsabilidade do agente ou da autoridade, bem como na nulidade da prisão.
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Houve perigo, resistência ou fuga.. pode colocar, sim!
GAB. E
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uso de algemas = em caso de:
PRF=
perigo,
resistência,
fuga
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Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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Na vida real, não precisa nem resistir meu amigo!!
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PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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Algema e tapa na cara. Toma porr@.
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USO DE ALGEMAS PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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É impressionante como o nivel das questoes de hoje é diferente.
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USO DE ALGEMAS PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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Será possível desde que fundamentado por escrito.
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Súmula vinculante 11: "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado."
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Era uma vez uma pessoa de alcunha Stive, ele havia passado por um processo de reabilitação em um Palácio da Memória, cuja indicação foi administrada pelo Quebec Bravo, do Charlie Echo. Na ocasião, esse nacional afirmava que, pela manhã, acordava sempre às 11h, com aspecto desabonado de atitudes corajosas, caminhava diretamente para o banheiro, o qual se encontrava no final do corredor de sua residência. No local das circunstâncias fisiológicas, ao acessar o espaço, deparou-se com um animal gigante, congênere a um rato, um pouco semelhante com um dos integrantes do Sierra Tango Foxtrot. Face a isso, houve contato físico entre os seres, contudo, o roedor mostrava RESISTÊNCA diante daquela situação. Concomitantemente, surgiu, para ajudar o seu dono, o Totó com todo seu adestramento, bem como movimento reflexo de caçador de onça. Diante daquele cenário, já chegando aos extremos, oferecendo PERIGO, a ratazana percebeu que não havia condição de encarar aquela dupla, sobretudo, usando do corolário binômio homem e cão, ela resolveu abrir FUGA. Na superfície vertical, no final do corredor, ela colidiu frontalmente, adormecendo em seguida em virtude do impacto violento exercido pelas duas forças de contato. Por conseguinte, após todo esse litígio, o rato foi ALGEMADO para garantir a sua segurança, bem como a de terceiros, em seguida o Stive exarou no seu diário o desenrolar dos fatos.
SOMOS IMPLACÁVEIS NA BUSCA PELOS NOSSOS SONHOS!
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Pode-se usar nos seguintes casos:
Perigo
Resistência
Fuga
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FAMOSA SÚMULA VINCULANTE Nº 11
Uso de algemas somente em caso de PRF – Perigo, Resistência e Fuga;
►Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade , civil e do agente ou da autoridade e de nulidade da ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da do Estado.
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NEGATIVO.
_____________
USO DE ALGEMAS
[PERMITIDO]
1} Nos casos de resistência;
2} Nos casos de fundado receio de fuga; ou
3} Nos casos de perigo à integridade física própria ou alheia. (TANTO DO PRESO, QUANTO DE TERCEIROS)
[PROIBIDO]
1} É vedado pelo Código de Processo Penal o uso em mulheres grávidas;
2} No ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais;
3} Nos casos onde não haja risco de fuga do acusado; e
4} Nos casos onde não haja ameaça aos agentes públicos.
Obs:Se o agente responsável por colocar as algemas não justificar, por escrito, o devido uso, ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal.
[CONCLUSÃO]
Portanto, uma vez que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que o STF garante o uso legal no caso em questão.
...
BONS ESTUDOS!
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Súmula Vinculante nº 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
MNEMÔNICO: P R F -> PRISÃO, RESISTÊNCIA, FUGA
CASOS PROIBIDOS DO USO DA ALGEMA:
1} É vedado pelo Código de Processo Penal o uso em mulheres grávidas;
2} No ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais;
3} Nos casos onde não haja risco de fuga do acusado; e
4} Nos casos onde não haja ameaça aos agentes públicos.
OBS: Se o agente responsável por colocar as algemas não justificar, por escrito, o devido uso, ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal.
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Questão Errada.
Em casos de:
Perigo
Restencia
Fulga
E permitido o uso de algemas.
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O uso de algemas é permitido PRF
Perigo
Resistência
Fuga
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VIXX.
QUEM É ELE NO JOGO DO BICHO....
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não colaborou, não ficou de boa, vai algemado.
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uso de algemas: PRF
PERIGO
RESISTÊNCIA
FUGA!
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Em caso de perigo, resistência ou fuga é permitido o uso de algemas.
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Súmula vinculante número XI DO STF...
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Do jeito que estão as coisas não vai demorar muito pra ser realidade.
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ERRADO
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
DICA:
PRF
Perigo à integridade física.
Resistência.
Fundado receio de fuga.
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uma dessa nao cai na minha prova kk
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E se o wanderlei Silva fosse a vitíma e colaborasse com a prisão as algemas seriam necessárias?
Digo sim, pois 3 pontos, imagina um cara sem algemas dentro da viatura com uns dois policiais seriam algo presumido que a qualquer hora o cara podia derrubar os praças é uma causa de perigo.
kkkk brincadeira mais uma vez caiu assim no exame da ordem.
Perigo à integridade física.
Resistência.
Fundado receio de fuga.
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Em caso de resistência, o uso de algemas é permitido, desde que fundamentado.
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ERRADO
LAPADA NO MEIO DO LOMBO, LAPADA NO MEIO DOS BRAÇOS, VAI SER GRANDE ESCULACHO♫♫♫♫♫
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cada comentário do tamanho de um boi para uma pergunta dessa.....
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Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante. (ERRADO)
Fonte:projeto_1902
#USO DE ALGEMAS:
1) VI O P.R.F²
- VIOLÊNCIA
- PERIGO
- RESISTENCIA
- FUGA e FLAGRANTE
2) Determinada por autoridade competente
ATENÇÃO!!!
#NINGUÉM SERÁ ("nemo tenetur se detegere"):
- OBRIGADO a fazer ou deixar de fazer alguma coisa SENÃO EM VIRTUDE DE LEI;
- SUBMETIDO a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- PRIVADO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, SALVO SE AS INVOCAR PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, FIXADA EM LEI;
@OBRIGADO A CONSTRUIR PROVAS CONTRA SI:
I. Pode se recusar a ir ao B. A. R
- Bafômetro – Acareação - Reprodução simulada
II. Não Pode se recusar a IR de RÉ
- Identificação Datiloscópica - RÉconhecimento
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PRF
PERIGO
RESISTÊNCIA
FUGA
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ERRADO
Existindo PRF pode algemar.
PERIGO
RESISTÊNCIA
FUGA
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Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
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Se fosse isso, ninguém usaria algemas.