Questão 1381531

• Banca: VUNESP
• Órgão: PGM - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

As diretrizes gerais da política urbana são, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), dentre outras:

• A. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra rural, à moradia e ao saneamento básico.
• B. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
• C. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a minimizar a proximidade de usos incompatíveis ou inoportunos.
• D. Integração entre as atividades urbanas e semiurbanas, objetivando o desenvolvimento macroeconômico do município.
• E. Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes mediante o estabelecimento de normas gerais de urbanização e uso do solo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.
  
  A - Art. 12, I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
  B - Art. 12, III; CORRETA
  C - Art. 12, VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
  D - Art. 12, VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
  E - Art. 12, XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
• Só uma correção no comentário do colega Eduardo: é o artigo 2º e não 12. No mais, está certíssimo o colega.

• A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra rural, à moradia e ao saneamento básico. (...direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte e serviços público, ao trabalho e ao lazer)

  B) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. (GABARITO)

  C) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a minimizar a proximidade de usos incompatíveis ou inoportunos. (incompatíveis ou inconvenientes - pegadinha maldosa da banca aqui)

  D) Integração entre as atividades urbanas e semiurbanas, objetivando o desenvolvimento macroeconômico do município.(atividades urbanas e rurais, objetivando o desenvolvimento socioeconômico)

  E) Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes mediante o estabelecimento de normas gerais de urbanização e uso do solo. (ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização)

• Art. 2  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

• Achei outro erro na alternativa (c)

  (c) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a minimizar a proximidade de usos incompatíveis ou inoportunos.

  Correto:

  VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a EVITAR: b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;