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Gabarito Letra B
A) Errado, cada esfera da seguridade social possui os seus respectivos princípios, inclusive a própria Seguridade Social, que está compreendido no Art. 194
B) CERTO: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação
C) Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais:
OBS: os segurados do RGPS estão isentos de contribuições sociais.
D) SS = P.A.S
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
E) Errado, a Previdência social só é garantida para quem dela contribuir
Esquemão básico entre saúde x assistência x previdencial social
Previdência: só poderá usufruir quem contribui/ precisa de contribuição
Saúde: todos podem usufruí-la/ independe de contribuição
Assistência: só poderá usufruir quem estiver necessitado/ independe de contribuição
bons estudos
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SAÚDE PARA TODOS;
ASSISTÊNCIA PARA QUEM DELA NECESSITAR;
PREVIDÊNCIA PARA QUEM CONTRIBUI.
LETRA B
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A - os princípios e diretrizes da Saúde NÃO se estendem à esfera da Previdência Social.
B - GABARITO.
C - a base de financiamento da seguridade social é composta por, DENTRE OUTAS, contribuição dos segurados, no caso de empregados, E dos empregadores. (A CONJUNÇÃO COORDENATIVA ADITIVA ESTAVA DO LADO ERRADO rs)
D - a seguridade social compreende um conjunto INTEGRADO de ações destinado a assegurar os direitos relativos à Assistência, à Saúde e à Previdência Social.
E - a universalidade da cobertura e do atendimento garante o direito de toda a população aos benefícios da Previdência Social, DESDE QUE CONTRIBUEM!!!!
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Saúde
Historicamente, um marco importante na saúde brasileira foi o nascimento progressivo
das Santas Casas de Misericórdia no século XVI, iniciando-se pela Santa
Casa de São Vicente, provavelmente no ano de 1543, sendo uma estrutura de idealização
portuguesa a partir do final do século XV.
De efeito, a saúde é certamente um dos direitos fundamentais mais difíceis de
ser implementado com qualidade, justamente em razão dos seus altos custos de operacionalização.
E tratada na Constituição de 1988, especialmente pelos artigos 196 a
200, com regulamentação dada pela Lei 8.080/90, sendo dever do Poder Público em
todas as suas esferas prestá-la a todos os brasileiros, estrangeiros residentes e mesmo
aos não residentes, havendo uma solidariedade entre todos os entes políticos.
Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis
solidários pela concretização do direito fundamental à saúde, podendo a pessoa exigir
de qualquer das entidades políticas o custeio do necessário tratamento público.
De efeito, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação, sendo atividade aberta à iniciativa privada.
Direito e Processo Previdenciario Frederico Amado
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apesar da alternativa "D" não mencionar a assistência social (tornando-se inclompleta) como direito assegurado pela seguridade social, a letra "B" ESTÁ PERFEITAMENTE completa uma vez que o direito a saúde é garantido a todos independentemente de hipossuficiência ou contribuição
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O erro da letra D está na omissão de "INTEGRADO".
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a) os princípios e diretrizes da Saúde se estendem à esfera da Previdência Social. ERRADO!
Alguns princípios da seguridade social que são comuns tanto para saúde quanto para previdência:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações rurais e urbana;
- Seletividade e distributividade na prestação dos serviços (este é melhor aplicável na previdência e assistência);
- Equidade na forma de participação do custeio;
- Preexistência do custeio em relação aos benefícios e serviços (implícito).
Um bizú para saber qual princípio compete a cada ramo da seguridade social, basta ver as palavras-chaves:
Serviço: saúde
Benefício: previdência social
Serviço e Benefício: assistência social.
b) o direito à saúde é garantido a todos, independentemente da qualidade de contribuintes da Previdência Social. CORRETA!
Saúde, assistência e previdência são ramos distintos da seguridade social.
c) a base de financiamento da seguridade social é composta por
contribuição dos segurados e, no caso de empregados, dos empregadores. ERRADO!
Princípio da diversidade da base de financiamento: empregadores, trabalhadores, Governo (forma tríplice de custeio). Além da sociedade, de forma direta e indireta, e os Poderes Públicos.
d) a seguridade social compreende um conjunto de ações destinado a
assegurar o direito da sociedade à saúde e à Previdência Social. ERRADO!
A seguridade social compreende um conjunto de ações integradas destinadas a assegurar o direito da sociedade à saúde, à assistência social e à previdência social. (art. 194 CF)
e) a universalidade da cobertura e do atendimento garante o
direito de toda a população aos benefícios da Previdência Social. ERRADO!
O acesso a todos pelo princípio da universalidade do atendimento (subjetivo) cobre no quesito da saúde. Quanto à assistência é de quem dela necessitar e a previdência de quem dela contribuir. Este princípio foi limitado pelo princípio da distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Já a universalidade da cobertura (objetivo) cobre todos os riscos sociais, é limitado pelo princípio da seletividade dos benefícios sociais.
Separei os princípios em duas partes: universalidade do atendimento e universalidade da cobertura, pois bancas como FCC e FGC trabalham dessa forma.
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Gabarito "B".
A alternativa D está incompleta, o que para algumas bancas, como o CESPE, ainda tornaria a questão correta.
Passível de anulação!
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LETRA B CORRETA
CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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>Saúde direito de todos e dever do estado.
CF 88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
8080/90 art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
#FOCANOESTUDO
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Pra mim essa questão é passiva de recurso,pois a D está incompleta! E a questão não fala apenas " a saúde e a previdência"
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RESOLUÇÃO:
Alternativa correta: letra “b”: A Constituição assegura a todos o direito à saúde e assistência social, independente de filiação a regime previdenciário, conforme art. 198.
Alternativa “a”: está errada. Ao estudar os princípios constitucionais da seguridade social, percebe-se que nem todos os princípios são aplicáveis aos seus três ramos: saúde, previdência social e assistência social. Os princípios e diretrizes da Saúde, por exemplo, não se adequam à Previdência Social, uma vez que saúde e a assistência social estão disponíveis a todos que necessitem dos seus serviços. Já a previdência é regime contributivo de filiação obrigatória para os que exercem atividade remunerada lícita. Ademais, os princípios específicos da saúde estão previstos no art. 7o, da Lei 8080/90, e não são aplicáveis à previdência social.
Alternativa “c”: está errada. O erro da questão reside em afirmar que, no caso dos empregados, só os empregadores contribuem para o financiamento da seguridade social. Conforme determina o art. 195 da CF/88, os trabalhadores e demais segurados da previdência social também vertem contribuições à seguridade social (art. 195, II, CF).
Alternativa “d”: está errada. Segundo determina o caput do art. 194 da CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Resposta: B