Questão 1381552

• Banca: VUNESP
• Órgão: PGM - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Sindicato. Disposições da CLT e da Constituição Federal. 

Está correta a assertiva:

• A. cabe aos trabalhadores e empregadores interessados, fixar a base territorial da organização sindical, não podendo esta, porém, ser inferior à área de um município ou mesma região metropolitana.
• B. é dever dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
• C. é vedado aos sindicatos fundar e manter agências de colocação.
• D. são deveres dos sindicatos de empregados: promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
• E. é prerrogativa dos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: d)

  Questão maliciosa....

  CLT - Art. 514. São deveres dos sindicatos : (DEVERES E NÃO PRERROGATIVAS)

  a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

  b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;

  c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

  Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de :

  a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

  b) fundar e manter escolas do alfabetização e pre-vocacionais.

  
  

• Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:

  d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;

  (VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município) É dever dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal. INCORRETA.

  Parágrafo Único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação.

  (VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município) É vedado aos sindicatos fundar e manter agências de colocação. INCORRETA. 

  
  

• A - ERRADO. CF, Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 
  III - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; 
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  B - ERRADO. CLT, Art. 513. São PRERROGATIVAS dos sindicatos : d) colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal; 
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  C - ERRADO. CLT. Art. 513. São PRERROGATIVAS dos sindicatos : (...) Parágrafo Único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a PRERROGATIVA de fundar e manter agências de colocação. 
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  D - CORRETA. CLT. Art. 514. São DEVERES dos sindicatos : (...) Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o DEVER de : a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b) fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. 
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  E - ERRADO. CLT. Art. 514. São DEVERES dos sindicatos : b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;

• A VUNESP adora esse assunto!

• Pela CLT + CF88, sindicato tem PRERROGATIVAS e DEVERES. Não confundir um com o outro. Prerrogativa há discricionariedade no agir, dever há vinculação.

• Bizu de alguém do QC: Com exceção de "Celebrar contratos coletivos de trabalho", todas as demais prerrogativas contêm a palavra CATEGORIA. Dava para eliminar a B e E.