Questão 138259

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.

• A. O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal.
• B. O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
• C. As gratificações por tempo de serviço e produtividade pagas mensalmente repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
• D. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, restando prejudicada a remuneração relativa ao repouso semanal propriamente dita.
• E. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, não devem ser remuneradas como extraordinárias.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADAO adicional de insalubridade já remunera o repouso semanal em seus cálculos, conforme a OJ 103 da SDI-1 do TST:"OJ-SDI1-103 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados."B) CERTAÉ o que afirma a Súmula 351 do TST:"SUM-351 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 7º, § 2ºDA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E ART. 320 DA CLT O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. "C) ERRADATais gratificações não repercutem no repouso, de acordo com a Súmula 225 do TST:"SUM-225 REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado."D) ERRADANesta situação também deve ser pago os valores referentes ao repouso semanal nao efetivamente gozados, conforme a Súmula 146 do TST:"SUM-146 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. "E) ERRADATais horas devem ser remuneradas com extraordinárias de acordo com a Súmula 110 do TST:"SUM-110 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. "
•     Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

          § 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

• não se trata de FONTES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO. Vamos desclassificá-la desse assunto.
• ORGANIZANDO O COMENTÁRIO
  
  A) O adicional de insalubridade já remunera o repouso semanal em seus cálculos, conforme a OJ 103 da SDI-1 do TST:"OJ-SDI1-103 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados."
  ERRADA
  
  
  
  B) É o que afirma a Súmula 351 do TST:"SUM-351 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 7º, § 2ºDA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E ART. 320 DA CLT O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. "
  CERTA
  
  
  
  C) Tais gratificações não repercutem no repouso, de acordo com a Súmula 225 do TST:"SUM-225 REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado."
  ERRADA
  
  
  
  D) Nesta situação também deve ser pago os valores referentes ao repouso semanal nao efetivamente gozados, conforme a Súmula 146 do TST:"SUM-146 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. "
  ERRADA
  
  
  
  E) Tais horas devem ser remuneradas com extraordinárias de acordo com a Súmula 110 do TST:"SUM-110 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. "
  ERRADA

• Não sabia a resposta, mas sei que os PGEs representam judicialmente os colégios Estaduais, universidades Estaduais ex UERJ. Portanto, havendo reclamação trabalhista de professores, os PGEs estarao presentes, na defesa estatal.

• GORdo GRANdioso TEM PROblema ADIposo