Questão 1382776

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:

I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;

II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e III.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. I e II
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

• 
  

  Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

     Fonte: Lei n. 8112, art168, p.ú.

• I) CORRETA - Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
  
  II) ERRADA - Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

  Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

  
  

  
  

  III) CORRETA - Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

  
  

  GABARITO: A

• ps:. Somente da revisão dos processos não poderá resultar agravamento de penalidade.

• II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

  Na questão, tudo ia correto até esse mas nunca é uma boa pegadinha...Cuidado!!!

• Art. 151. PAD se desenvolve nas seguintes fases:

  I - instauração, com publicação do ato que constituir comissão

  II - inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório)

  III - julgamento

• GAB (A)

• A autoridade julgadora pode sim tanto isentar, abrandar ou até mesmo agravar.