ID 1382821 Banca FUNRIO Órgão IF-BA Ano 2014 Provas FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos) No que se refere ao programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e à norma relacionada a esse programa, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: planejamento anual com estabelecimento de metas; prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade; e forma de avaliação do desenvolvimento do programa Durante a fase de desenvolvimento, o PPRA deverá incluir as seguintes etapas: antecipação e reconhecimentos dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficiência; monitoramento da exposição aos riscos e registro; e divulgação dos dados. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. O empregador ou instituição deve manter um registro estruturado de dados, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. Esse registro deve ser armazenado por um período mínimo de 20 anos. A NR 9 estabelece os parâmetros máximos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, sendo vedadas alterações decorrentes de negociações coletivas de trabalho. Responder Comentários 9.1.4 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Estabelece parâmetros mínimos Complementando os colegas: Há outro erro na letra E, no final diz: "sendo vedadas alterações decorrentes de negociações coletivas de trabalho." Não é vedado ampliação por negociação coletiva, mas sim podem ser ampliadas medidas e diretrizes através destes.