Questão 1383268

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.


De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. CLT. Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: 

  I - a admissão; 

  II - na demissão; 

  III - periodicamente.  

• Gabarito: Errado

   

  Como a CLT "chama" as instruções complementares expedidas pelo MT, acrescento esta informação:

   

  NR 07 - PCMSO

   

  7.3.1. Compete ao empregador:

  .

  .

  .

  b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

  .

  .

  .

  7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

  a) admissional;

  b) periódico;

  c) de retorno ao trabalho;

  d) de mudança de função;

  e) demissional.

   

  7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

  a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

  b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

   

  Bons estudos!

• O artigo 168 da CLT diz:

  “Será obrigatório o exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

  I – na admissão;

  II – na demissão;

  III – periodicamente.”