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Gabarito Letra E
Essa da câmara dos deputados entregou o ouro:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da
Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Bons estudos
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Acertei, mas a questão está mal elaborada.
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Questão extremamente mal elaborada...
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Esta questão tinha que ser anulada. Maioria relativa é o mesmo q maioria simples, ou seja, maioria dos presentes, o que é quórum bem diferente de 1/3. Quando ele fala em 1/3, fala de outra espécie de iniciativa, a inciso I do art. 60. A questão fala expressamente da hipótese do inciso III, elas ñ se confundem.
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Não achei a questão mal elaborada. Achei relativamente fácil com uma leitura atenta.
Em cada uma das alternativas a banca apresenta duas opções de iniciativa para EC separadas por ponto-e-vírgula, sendo que em todas as alternativas a 1a opção faz referência ao inciso III do art. 60 e a 2a opção é sempre relacionada ao inciso I do mesmo artigo. A partir dai a banca apenas mudou as frações necessárias em cada uma das alternativas fazendo com que apenas a alternativa "E" apresente as duas frações corretas.
Ao meu ver, o único erro na elaboração da questão é que na segunda frase ao invés da palavra "regras" deveria estar escrito "iniciativa". É a iniciativa de EC que pode ser apresentadas por aqueles órgãos/pessoas. As regras já estão definidas na própria CF como afirma a 1a frase.
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Questão cobrou a literalidade da CF, não encontrei nenhum erro, questão perfeita.
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A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais. Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta
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Câmara ou Senado? Só vai rezando UM TERÇO.