Questão 1384255

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde; CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital.

( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

• A. F/ F/ V
• B. V/ V/ V
• C. F/ V/ F
• D. V/ F/ F
• E. F/ V/ V

Gabarito: B

Comentários

• A adjudicação ao vencedor é obrigatória, mas a celebração do contrato não? Já li que o licitante vencedor tem mera expectativa de direito à celebração do contrato...

• A abjudicação é obrigatória mas não absoluta!

• I) quando a impessoalidade ou igualdade é afetada elas consequentemente afetam a finalidade do ato, gerando dessa forma uma abuso de poder , que no caso é o desvio de poder.

  II)princípios da licitação = julgamento objetivo + vinculação ao instrumento convocatório

  III) é proibido que a adm. realize nova licitação para o msm objeto durante o prazo de adjudicação.

  
  

• Gabarito: B

  Esta questão ajuda a entender sobre o trata a adjudicação compulsória: Q365972