A) Correto - Atos Gerais sempre se
sobrepõem aos atos individuais, não possuem destinatário determinado, destinam-se a uma massa de
pessoa, á coletividade,
pode ser revogado a qualquer
tempo (Ex.Decretos)
B) São cinco os elementos necessários à formação do ato administrativo: competência (ou sujeito
competente), finalidade, forma, motivo e objeto.
C) e D) Atos Simples - Praticado por um único órgão público, Pode haver mais manifestação de vontade de mais de um agente público do órgão (ato simples colegiado) - Ato único. - Ato complexo - Praticado por mais de um órgão público. Ocorre a fusão das vontades dos diversos órgãos. - Ato único. Ato composto - Praticado por dois órgãos públicos. Um órgão manifesta a vontade principal (ato principal), sujeita à ratificação do outro órgão (ato secundário). Dois atos.E) Ato imperfeito, é aquele que ainda está
em processo de formação (ex.: falta de assinatura do agente competente em um
ato já escrito).
Classificação
a) Quanto ao destinatário
- Geral: sem destinatário definido, fim normativo
- Individual: com destinatário definido
b) Quanto ao alcance:
- Externo: efeitos para fora da administração
- Interno: efeitos somente dentro da administração
c) Quanto ao objeto:
- Gestão: posição de igualdade
- Expediente: rotina interna, sem poder decisório
d) Quanto ao regramento:
- Vinculado: não pode escolher no caso concreto
- Discricionário: pode escolher
e) Quanto a formação de vontade:
- Simples: vontade de um órgão só
- Complexo: vontade de dois órgãos e um ato só
- Composto: dois órgãos e dois atos (principal e acessório)
f) Quanto ao conteúdo:
- Constitutivo: cria situação jurídica individual
- Extintivo: encerra situação jurídica individual
- Declaratório: declara situação já existente
- Alienativo: transfere bens ou direitos
- Modificativo: altera situação jurídica, sem encerrá-la
- Abdicativo: renúncia a um direito
g) Quanto à eficácia:
- Válido: em conformidade com o direito
- Nulo: vício insanável
- Anulável: vício sanável
- Inexistente: parece ato mas não é
h) Quanto à exequibilidade:
- Perfeito: completou seu ciclo de formação
- Imperfeito: não completou o ciclo de formação
- Pendente: não está apto para produzir efeitos
- Consumado: já produziu seus efeitos, definitivo