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"se possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação, é importante seguir e obedecer os princípios clássicos do orçamento"
Não seria o princípio da publicidade ?! affe
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fundamental?
No entendimento de Silva (1973, p.155), “a publicidade é um princípio
básico da atividade do poder público no regime democrático, aplicando-se também ao
orçamento, que é a peça fundamental da atividade governamental”.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2007 evidencia o Princípio da Publicidade no seu art. 18:
A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2007, e a
execução da respectiva lei deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio
da publicidade (grifo nosso) e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas:
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Que banca louca... Viajou!!! Principio da Publicidade que dar transparência aos atos administrativos.
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Vamos indicar a questão para o professor comentar... também não entendi.
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Sim, sim! Já indiquei também para comentário do Prof.
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Pessoal atenção no comando da pergunta
um princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países, é denominado princípio:
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pra mim,foi pegadinha,pois,a banca não perguntou QUAL É O PRINCÍPIO,perguntou COMO É DENOMINADO.
Para que se possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação(a publicidade), é importante seguir e obedecer os princípios clássicos do orçamento. Um princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países, é denominado princípio:
Um princípio é FUNDAMENTAL justamente por ser aceito EM TERMOS GENÉRICOS,obedecido e ACEITO na maioria dos países.
É o que eu acho,não que esteja correto.Além do mais,se essa forma como eu expliquei foi a base para se responder a pergunta,não devia estar em Orçamento e sim em Direito Constitucional ou Administrativo.
Forte Abraço;
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Tambem acho que transparencia tem haver com publicidade!
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A questão ficou dúbia, a meu ver há duas respostas corretas, letra "a" e "e"... Quando fala em transparência, alude a publicidade e quando fala em princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países refere-se ao princípio fundamental. Enfim, também indiquei para comentário do prof...
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1) Princípios Fundamentais = são os mais clássicos, presente no orçamento da maioria dos países
a) legalidade
b) anualidade
c) unidade
d) exclusividade
e) universalidade
2) Princípios Operacionais = objetiva tornar o orçamento mais racional e eficiente
a) Equilíbrio
b) Publicidade
c) Especificação
d) Não-vinculação das receitas
e) Orçamento bruto
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Os princípios orçamentários podem ser divididos em fundamentais e operacionais”
Os princípios fundamentais são os mais clássicos e normalmente, são seguidos e aceitos pela maioria dos países;
Os princípios operacionais têm como objetivo tornar o orçamento mais racional e eficiente.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: legalidade, reserva legal, periodicidade (ou anualidade), exclusividade, unidade, universalidade
PRINCÍPIOS OPERACIONAIS: equilíbrio orçamentário, publicidade, especificação, não vinculação de receita, orçamento bruto.
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A questão perguntou como se chama o tipo de princípio e não o nome de um em específico. Pegadinha inteligente. Quem leu rápido e foi antecipando a resposta, errou.
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Malandrinho avaliador, se não fosse "termos genéricos" daria pra argumentar.