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O Sistema Orçamentário é composto da seguinte forma:
- classificação dos programas do PPA em quatro tipos:
1- Programas Finalísticos, cujos objetivos são solucionar problemas ou
atender demandas da sociedade. Ex: toda criança na escola;
2- Programas de Serviços ao Estado, destinados a atender a demandas do
próprio Governo. Suas ações são executadas por órgãos que têm por
finalidade o atendimento à Administração Pública. Ex: desenvolvimento de
gerentes e servidores;
3- Programas de Gestão de Políticas Públicas, que congregam ações que
visam ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação
e ao controle dos programas sob a responsabilidade de determinado órgão.
Ex: Gestão da Política de Educação;
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4- Programas de Apoio Administrativo, representados por conjunto de
atividades padronizadas que visam atender ao financiamento dos insumos
não-passíveis de alocação direta aos demais tipos de programa. Ex: Apoio
Administrativo ().
fonte:http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/5808/execucao_emendas_jesus.pdf?sequence=2
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Lei 12593 que institui o PPA 2012 a 2015 do governo federal
Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Questão põe o nome abreviado, mas se soubesse o nome completo dava para matar!
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, cuja classificação é a estrutura programática