Questão 138475

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Admi- nistração Pública Federal. São eles:

• A. as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.
• B. os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.
• C. as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.
• D. as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.
• E. as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.

Gabarito: D

Comentários

• Em 1995, teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado. O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:  a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;  b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e  c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial. Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
  Bons estudos!
• E as parcerias público-privadas, tb não são características da Reforma de 1995?
• Lis, no site do governo: http://www.planejamento.gov.br/hotsites/ppp/conteudo/apresentacao.html
  tem um texto interessante sobre PPP. Veja um trecho que diz a data de criação da lei das PPP`s no Brasil:
  

  "No Brasil, após um ano de tramitação legislativa e intenso debate público propiciado por Governo, parlamentares e pela sociedade em geral, a Lei das Parcerias Público-Privadas - PPP foi sancionada em 30 de dezembro de 2004 (Lei nº 11.079)."
  
  Bons estudos!

• PPP´s surgem no GESPÚBLICA (Gov Lula)