Questão 1385287

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Segurança Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Em atendimento ao Decreto Federal 5.098/2004, a estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, bem como a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas afins, com vistas à sua implementação, constará, basicamente, da Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2 (CE-P2R2 e CD-P2R2).

A Comissão Nacional do P2R2 deve

• A. ser composta somente por representantes do Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente.
• B. evitar a divulgação e disseminação de quaisquer informações relativas ao P2R2, seus objetivos, diretrizes e organização, presevando a segurança nacional.
• C. proceder à investigação de acidentes em conjunto com outras entidades, buscando determinar culpados e realizando denúncias junto ao Ministério Público.
• D. mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e manutenção do P2R2.
• E. ter os participantes remunerados de forma compatível e definida em norma específica, dada a sua função relevante.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6o Compete à CN - P2R2:

   VII - mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e manutenção do P2R2;

  
  

• A) Errada - 

          Art. 5o  A CN - P2R2 terá a seguinte composição:

          I - um representante de cada Ministério a seguir indicado:

          a) do Meio Ambiente, que a coordenará;

          b) da Integração Nacional;

          c) da Saúde;

          d) de Minas e Energia;

          e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

          f) do Trabalho e Emprego;

          g) dos Transportes; e

          h) da Justiça;

          II - cinco representantes de cada instituição a seguir indicada:

          a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; e

          b) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;

          III - dois representantes de organizações não-governamentais e do setor privado.

  B) errada

          Art. 6o Compete à CN - P2R2:         VI - divulgar e disseminar informações relativas ao P2R2, seus objetivos, diretrizes e organização;

  C) errada           Art. 6o Compete à CN - P2R2   IV - proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário;

  D) correta

  E) errada

          Art. 7o  A participação nas atividades das CN - P2R2 será considerada função relevante, não remunerada.