Questão 1385530

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC - Técnico de Laboratório - Radiologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Transferência.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8112 Art. 23:

  Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)

          § 1° A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, atendido o interesse do serviço, mediante o preenchimento de vaga.(Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)

          § 2° Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.(Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  

  ATENÇÃO: Artigo suspenso. Não produz efeitos!!!

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

  IV - ascensão;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

   VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.