Questão 1385959

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Paraibano - MA
• Ano: 2014
• Provas: IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, sobre as autarquias é INCORRETO afirmar que:

• A. As autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos, por si próprias. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas das autarquias não se confundem, em hipótese alguma, com os bens e receitas da Administração direta.
• B. O fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.
• C. Autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 37, inciso XIX. Portanto estão subordinadas aos seus respectivos ministérios.
• D. Autarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.

Gabarito: C

Comentários

• Não existe subordinação em relação à autarquia e o respectivo ministério. Na verdade, fala-se em controle finalístico ou poder de tutela, já que, embora as autarquias possuam independência funcional, seus atos não podem contrariar às orientações emanadas pelos ministérios a que estão vinculados. Todavia, o controle exercido pelos ministérios não pode ser interpretado como existência de subordinação entre as autarquias e os ministérios, razão pela qual se revela incorreta a assertiva C, gabarito da questão. 

• essa banda ta doida. em outro concurso ela colocou que a letra B erra a errada. aqui colocou outra alternavita como pode isso?

• Essa banca ta doida. em outro concurso ela colocou que a letra B erra a errada. Aqui colocou outra alternativa como pode isso? (2)

• Terunobu, eu também vi isso, doida mesmo. Bagunça nosso raciocínio.
  

• Não existe subordinação entre autarquias e ministérios.

  
  

  GAB:C