Questão 13861

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Mário, João, José e Vitor são juizes de igual classe que tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviu como substituto por 2 anos; João tem 45 anos de idade e serviu como substituto por 3 anos; José tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor também tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6 meses.

Considerar-se-á mais antigo para efeitos regimentais, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,

• A. José e Vitor.
• B. Mário.
• C. José.
• D. Vitor.
• E. João.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º. §7º. Havendo empate na votação, depois de dois escrutínios sucessivos, considerar-se-á eleito o
  Juiz mais antigo no Tribunal e, se iguais em antigüidade, o mais idoso.

• Art. 6°, Regimento interno PB - mais antigo para efeitos regimentais:

  1°- o que houver servido há mais tempo como substituto;

  2°- em caso de igualdade no exercício da substituição, o mais idoso.

• Refimento Interno 2015 TRE-PB:

  Art. 14 Regula a antiguidade no Tribunal:

  I - a data da posse;

  II - o anterior exercício como efetivo ou substituto;

  III - a idade.

  Parágrafo único. No caso de recondução para o biênio seguinte, desde que não

  haja interrupção, a antiguidade contar-se-á da data da posse no primeiro

  biênio.