Questão 1387225

• Banca: IMA
• Órgão: CORE-PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.

• A. o contrato de compra e venda pode ser definido, conforme o art. 481, pelo contrato onde, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
• B. o contrato de compra e venda pode ser puro.
• C. o contrato de compra e venda é oneroso e unilateral.
• D. o contrato de doação pode ser aleatório.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
  
  Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.Quanto à sua classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo.
  
  “Comutativos são aqueles contratos em que não só as prestações apresentam uma relativa equivalência, como também as partes podem avaliar, desde logo, o montante das mesmas. As prestações são certas e determináveis, podendo qualquer dos contratantes antever o que receberá em troca da prestação que oferece” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de compra e venda.
  “Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar sua variação” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de seguro, aposta autorizada nos hipódromos etc..
  
  

• Notifiquei o erro pro QC, façam isso também!

• O contrato e bilateral e não unilateral pois a vontade de ambas as partes letra C incorreta