Questão 1387282

• Banca: IMA
• Órgão: CORE-PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Em relação aos contratos:

I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;

II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;

III. O comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

• A. Apenas as de número I e II estão corretas;
• B. Apenas a de número II está correta;
• C. Apenas a de número III está correta;
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I - INCORRETA - A ausência de remuneração estipulada não torna o contrato nulo, apenas tem como consequência o seu arbitramento conforme os usos e costumes do lugar, nos termos do art. 701, CC, que diz: Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

  II- CORRETA - Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

  III - INCORRETA - Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

• A justificativa do Sr. Rafael é coerente, contudo a questão está redigida pessimamente:

  "A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender (ELE QUEM? ESTE OU AQUELE), ou dar em pagamento"

  Merecia ser anulada!