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ID
1387291
Banca
IMA
Órgão
CORE-PI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca das pessoas jurídicas e entes despersonalizados é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta : LETRA D - ARTIGO 990 DO CC

  • Na verdade, a resposta correta é LETRA C.

  • CC ART. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. 

    A personificação, que é quando ocorre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privadoocorre com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. 

    Logo, se os atos não forem registrados, não tem personificação nem há de se falar em responsabilidade limitada de sócio.

    LETRA C, a incorreta.