Questão 1387612

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado; OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista; OBJETIVA - 2012 - EPTC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Registro de veículos

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder à questão.


No que tange às disposições referentes ao registro de veículos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
( ) A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
( ) No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de 15 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao CONTRAN a entrada e a saída temporária ou definitiva de veículos.

• A. E - E - E - E.
• B. E - E - C - C.
• C. C - E - E - E.
• D. C - C - E - E.

Gabarito: D

Comentários

• Vamo que vamo: 

  Gabarito letra D

  item III)  ERRADO - o prazo é de 30 dias

  letra IV) ERRADO - a comunicação é feita ao RENAVAM

•  Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

  II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; (ITEM I)

  § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. (ITEM II)

   § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de TRINTA dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. (ITEM III)

   Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. (ITEM IV)

• gab. D

• Pessoal tá dizendo que o erro da III é o prazo de 15 dias, que na verdade seria de 30 (agora 60), mas na verdade n há prazo, a providencia tem que ser imediata, o prazo (agora) de 60 dias é para transferência de propriedade.

•  Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

  II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; (ITEM I)

  § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. (ITEM II)

   § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de TRINTA dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. (ITEM III)

   Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. (ITEM IV)