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CF.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
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Não entendi!
Qual é a resposta, se está escrito na CF, de UM DOS TRIB. SUPERIORES?!
tem 2 trib sup. na opções!
Gab C?
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Lúbian, o gabarito é a letra E. Veja que todas as alternativas (I, II, III, IV e V) estão contidas no art. 102,I, q, da Constituição. O que talvez tenha lhe confundido seja a expressão "de um dos tribunais superiores", o que significa qualquer tribunal superior.
Repare que na questão não está implícito que sejam todos esses órgaos ao mesmo tempo, muito menos 2 tribunais superiores juntos.
Espero ter ajudado.
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Galera, cuidado para não confundir essas duas competências! Examinadores adoram misturar esses dois dispositivos.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora
for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de
Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora
for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou
indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos
da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
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Gabarito letra e).
Apesar de ser bem "decoreba" essa parte, segue uma dica:
STF processa e julga originariamente (CF, Art.102):
Obs: Percebe-se que há membros repetidos entre os remédios constitucionais.
Mandado de injunção: Presidente da República , Mesas de uma dessas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Tribunal de Contas da União, próprio Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Mandado de segurança e habeas data: Presidente da República, Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Tribunal de Contas da União, próprio Supremo Tribunal Federal e Procurador-Geral da República.
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Para o M.I. de competência o STF São:
- 4 legislativo (CN,C.D., S.F., Mesas);
- 2 judiciário (T.S. e STF);
- 1 executivo (Presidente da Rep.) e,
- 1 autonomo/auxiliar do legislativo (T.C.).
Facilite a memorização, simplifique.
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CF_88
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores [TST, TSE], ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
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→ STF, processa e julga, originariamente:
***MI, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição:
- Presidente da República;
- Congresso Nacional;
- Câmara dos Deputados;
- Senado Federal;
- Mesa da CD ou do SF;
- TCU;
- Tribunais Superiores;
- Próprio STF.