Questão 1387963

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Mário, trinta e sete anos de idade, é membro do Ministério Público da União há onze anos. Mário pretende ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a nomeação de Procurador-Geral da República

• A. é feita pelo Presidente da República após aprovação de seu nome pela maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.
• B. prescinde da idade mínima de quarenta e cinco anos de idade, bem como de, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade na função.
• C. é feita pelo Presidente da República após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
• D. é feita pelo Congresso Nacional após aprovação de seu nome pela maioria relativa dos membros do Senado Federal.
• E. é feita pelo Senado Federal após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• CF

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  (...)

  § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  

  
  

  A letra B me deixou confuso. A palavra "prescinde", que significa "dispensa", não tornaria a assertiva correta? De fato, prescinde (dispensa-se) a idade mínima de 45 anos (a exigência é de ser maior de 35 anos) e de 15 anos de efetiva atividade na função (não há esta exigência).

  Não entendi.....

• Gabarito C - Art. 128. O Ministério Público abrange:

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

• Vitor concordo com você! Marquei a alternativa C por ser a mais clara e inconteste. Contudo, a alternativa B também esta certa pois 'prescinde' = não precisa, o que realmente é fato. Ou a questão foi mal formulada ou é erro de digitação...

• Creio que a alternativa B esteja errada pois trata de requisitos para nomeação, e não da maneira como ela  se dá. 

• Esta questão foi anulada. Alternativas B e C corretas.
  

• A assertiva B também está correta.
  "Prescinde" significa que "não é exigido". Ou seja: 
  
  "Não é exigido" idade mínima de quarenta e cinco anos de idade, bem como de, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade na função. VERDADEIRO
  
  A FCC gosta de brindar com essa palavrinha. Já é a quinta vez que a vejo usando e enganando os incautos.
  Dessa vez ela se deu mal, já que a questão foi anulada.