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RESPOSTA: LETRA "C"
Lei 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;
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Por exclusão: tomada de preços, convite e concorrência não é pois não se falou em valores, inexigível é tudo o que é exclusivo, singular, setor artístico, notória especialização... Só sobra a letra C, dispensável.
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Como não sou muito boa em decoreba, fui indo por exclusão, como "Foco, fé!"
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Artigo 24, XIV, Lei 8666/93
Artigo 24, XIV, Lei 8666/93 - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas foram manifestamente vantajosas para o Poder Público
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Devemos nos atentar nestes casos, pois a pergunta induz a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO quando diz ESPECIFICO, nos leva entender que é ÚNICO, EXCLUSIVO, mas conforme Artigo 24, XIV, Lei 8666/93, confirma a DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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art. 24, XIV. Aquisição
de bens ou serviços, nos termos de acordo
internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as
condições ofertadas forem manifestamente
vantajosas para o Poder Público;
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Como a questão não fala nada a respeito de valor, excluí concorrência, tomada de preço e convite.
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Cuidado -> acordo internacional é diferente de licitação internacional.
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Gab C
Ôh decoreba dos meus sonhos! Óooohhh!!
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Resposta: C
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
As hipóteses de licitação dispensável estão arroladas, de maneira taxativa, no art. 24. São diversos incisos e podem ser divididos em razão do pequeno valor, de situações excepcionais, do objeto e da pessoa.
EM RAZÕES DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
h) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público (inciso XIV).
Fonte: Livro Direito Administrativo para os concursos de Analista dos Tribunais, Coleção Tribunais e MPU, Editora JusPODIVM, Autor Leandro Bortoleto, 7ª edição.