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Que pegadinha danada.
Dívida Fundada Pública: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública. Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.Fonte: Tesouro Nacional Dívida Flutuante Pública: Aquela contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.Fonte: Tesouro Nacional
Já a LRF estipula mais uma observação:
Art. 29: 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
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*Gabarito: B
*Justificativa:
LRF. Art. 29. §3º Também integram a dívida pública consolidada [também denominada de fundada] as operações de
crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado
do orçamento.
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Juntando os dois comentários anteriores: Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do Orçamento.
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a) integram a dívida pública mobiliária. LRF. Art. 29. §3º Também integram a dívida pública consolidada [também denominada de fundada] as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
b) integram a dívida pública consolidada. LRF. Art. 29. §3º Também integram a dívida pública consolidada [também denominada de fundada] as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
c) não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal. SE SUBMETEM
d) serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. NÃO TEM PROCESSO SIMPLIFICADO
e) somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido ERRADA
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ART. 29:
§ 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
bons estudos!