Questão 1388257

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.
(  ) A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
(  ) Os órgãos públicos são resultado da descentralização administrativa.
(  ) A criação de entidades da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, é um exemplo de centralização administrativa.

• A. C - E - E - E.
• B. E - C - C - C.
• C. C - C - E - E.
• D. E - E - C - C.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa correta é a letra C

  C - o que ocorre é o Controle Finalístico

  C - Definição correta de centralização administrativa. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

  E - Os órgãos públicos são resultados de DESCONCENTRAÇÃO (CO = Cria Órgãos) administrativa.

  E - A criação de entidades da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, é um exemplo de DESCENTRALIZAÇÃO (CE = Cria Entidades) administrativa.

• Letra c)

  Páginas 25/27, Marcelo Alexandrino, 22° edição.

• Complementando...

  A DESCONCENTRAÇÃO pressupõe a existência de diversos órgãos, quer sejam órgãos da Administração Direta ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta, e como tais órgãos internamente estão dispostos segundo uma relação de subordinação hierárquica, costuma-se afirmar que a desconcentração administrativa está relacionada ao princípio da hierarquia.

• Gabarito C

  (C) Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

  Na descentralização ocorre a vinculação entre PJ e PF, sem hierarquia ou subordinação, apenas havendo supervisão ministerial/controle finalístico/tutela administrativa.

  (C) A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.

  A centralização ocorre a função administrativa diretamente pela entidade estatal, por uma única pessoa jurídica, através de seus órgãos e agentes públicos da Adm. Direta.

  (E) Os órgãos públicos são resultado da descentralização administrativa.

  • Desconcentração → cria órgãos públicos e distribui internamente as competências, dentro de uma pessoa jurídica da Adm. Direta.

  • Concentração → extingue órgãos públicos e a distribuição de competências ocorre sem divisões internas através de órgãos públicos despersonalizados.

  • Descentralização → cria nova entidade e distribui competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas da Adm. Indireta.

  • Centralização → função administrativa diretamente pela entidade estatal, por uma única pessoa jurídica, através de seus órgãos e agentes públicos da Adm. Direta.

  (E) A criação de entidades da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, é um exemplo de centralização administrativa.

  Vide (//)