Questão 1388497

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.

II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.

III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

• A. Somente o Item I está correto.
• B. Somente o Item II está correto.
• C. Somente o Item III está correto.
• D. Somente os Itens I e II estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 156 § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: (IPTU)
  

  I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Item I)
  

  II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel (Item III)
  
  quem tem alíquota máxima e mínima intituída por LC é o ISS
  
  bons estudos
  

• O IPTU imposto de compeencia municipal tem como fato gerador o dominio ou posse de bem imovel urbano, sendo a aliquota o valor venal do imovel. pode variar de acordo com a localização e mesmo destinação do imovel em referencia. este tributo tem como sujeito ativo a municipalidade, é vinculado, de marca fiscal e arrecadatoria. pode ser progressivo como meio de forçar a edificação do imovel urbano desocupado e nao construido.