Questão 1388503

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; IPTU; Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:

• A. Sucessor
• B. Cônjuge Meeiro
• C. Adquirente
• D. Espólio

Gabarito: D

Comentários

• Art 131, CTN: São pessoalmente responsáveis... III)  espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Portanto, correta a alternativa d.

• Pelos tributos devidos até a data da abertura da sucessão, é pessoalmente responsável o Espólio.
  Pelos tributos devidos até a partilha de bens ou adjudicação, são pessoalmente responsáveis os sucessores e o cônjuge meeiro.
  Gabarito: Letra D, já que o primeiro passo é a responsabilidade ir pro espólio.