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ID
1388527
Banca
IMA
Órgão
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alt. b

    Poder Constituinte Originário

    É o poder que se tem de constituir uma nova Constituição quando um novo Estado é criado ou quando uma Constituição é trocada por outra, em um Estado já existente, seja essa substituição feita de forma democrática, revolucionária ou por um golpe militar.4

    São características do poder constituinte originário:5

    Inicial: não existe nenhum outro antes ou acima dele; Autônomo: cabe apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição; Incondicionado: não está submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo; Permanente: continua existindo mesmo após concluir a sua obra; Inalienável: sua titularidade não é passível de transferência (a nação nunca perde o direito de mudar sua vontade). fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_constituinte bons estudos a luta continua

  • A) Essa é a democrática

    C) Derivado:  Jurídico, Derivado, limitado/subordinado, derivado

    D)o poder constituinte derivado subdivide-se em constituinte reformador e decorrente.

  • Letra b.Correta.

    Poder Constituinte Originário: 1-Inicial  2-Ilimitado 3-Incondicionado 4-Permanente  5-Extraordinário 6-Autônomo
  • Poder constituinte originário (poder constituinte de primeiro grau ou genuíno) é o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta 6 (seis) características que o distinguem do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a doutrina dispõe sobre poder constituinte.

    A– Incorreta - O poder constituinte pode ser manifestar por assembleia constituinte ou por movimento denominado revolucionário/extrajurídico. Na assembleia constituinte há deliberação, ao passo que no movimento há outorga, ou seja, a nova Constituição é imposta unilateralmente por seus agentes.

    B– Correta - O poder originário é apontado na doutrina como aquele que inaugura a primeira Constituição em um Estado ou uma nova Constituição naquele Estado. Possui as seguintes características: inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado e permanente.

    C- Incorreta - O poder derivado, como o próprio nome afirma, não é inicial, mas derivado. Também não é incondicionado, pois está condicionado à Constituição. Divide-se em decorrente e reformador. Decorrente é o apontado na doutrina como aquele concedido aos Estados da Federação para que elaborem a sua Constituição estadual, possibilitando que eles estabeleçam sua organização. O reformador, por sua vez, é aquele que se caracterizada pela possibilidade de alterar o texto da Constituição por meio de emendas constitucionais. No entanto, há limites para a alteração. Como exemplo, podemos lembrar das cláusulas pétreas. Art. 60, § 4º, CRFB/88: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais".

    D- Incorreta - O poder derivado é que se divide, como explicado na alternativa anterior, em reformador e decorrente.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • GABARITO B

    Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

    Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

    Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    Bons estudos!