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ID
1388560
Banca
IMA
Órgão
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Fase da elaboração do Orçamento – Programa que identifica as causas que concorrem para o aparecimento dos problemas é:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, vamos entender as etapas.

    De acordo com o MTO SOF, 2012,23 para nortear o desenvolvimento desse processo de trabalho, a SOF toma como base um conjunto de premissas, que compreende:

    • orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do Governo;

    • ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações;

    • acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União, nos termos do art. 9o, § 2o, da LRF;

    • ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício;

    • avaliação da execução orçamentária com o objetivo de subsidiar a elaboração da proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo;

    • atualização das projeções de receita e de execução das despesas e de elaboração da proposta orçamentária, com o intuito de se atingir as metas fiscais fixadas na LDO; e

    • elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.

    O processo de elaboração da proposta orçamentária sofre constante atualização, com o objetivo de fazer com que o orçamento, cada vez mais, seja utilizado como um instrumento confiável e realístico.

  • Gabarito B