Questão 1388566

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

• A. os menores de dezoito anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo;
• B. os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos, os ausentes e os pródigos;
• C. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os pródigos e os ausentes, declarados tais por ato do juiz;
• D. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Desatualizada

  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.