Questão 1388776

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera sobre crimes contra o meio ambiente, considere as seguintes afirmações.

I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 37 Lei 9605/98. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

  II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

  Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:   

   Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

  Bons estudos

  A luta continua

  
  

• Significado de Conspurcar

  v.t. Sujar, manchar, enodoar.
  Corromper, macular: conspurcar a pureza de alguém.

  Sinônimos de Conspurcar

  Sinônimo de conspurcar: poluir

  Definição de Conspurcar

  Classe gramatical: verbo pronominal e verbo transitivo direto
  Tipo do verbo conspurcar: regular
  Separação das sílabas: cons-pur-car

• III) É o ato de sujar/pichar prédios, casas, muros etc. 

• Questão repetida, não se iluda!