Questão 1389295

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito Civil Internacional; Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento

Atualmente, existem diversas Convenções Internacionais relativas às questões de responsabilidade civil em face de poluição ambiental.

Dentre essas Convenções, o Brasil é signatário da

• A. Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims.
• B. International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage
• C. International Convention on Civil Liability for Bunker Oil Pollution Damage.
• D. International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage.
• E. International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxius Substances by Sea.

Gabarito: B

Comentários

• Link do site:
  http://www.imo.org/en/About/Conventions/ListOfConventions/Pages/International-Convention-on-Civil-Liability-for-Oil-Pollution-Damage-%28CLC%29.aspx

• Conhecida pela sigla CLC-69, a International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage foi ratificada pelo Brasil em 1977, mas só foi regulamentada em 1979. Antes da CLC-69, não havia no Brasil qualquer legislação específica relativa à proteção do meio ambiente. A partir dela,e com a pressão exercida pelos ecologistas, o Brasil passou a elaborar leis nacionais específicas para a proteção ambiental, incluindo responsabilidade civil pelos danos causados.
  A resposta correta é a letra B.
  
  
  

• Que questão pobre... CESGRANRIO.

  Qualquer orelha-seca faz melhor!!!!