Questão 1390726

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2014
• Provas: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Em relação às provas, assinale a alternativa incorreta:

• A. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
• B. Segundo o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado do juiz, previsto no art. 131 do Código de Processo Civil, o magistrado é livre para formar o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sem necessidade de indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
• C. De acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
• D. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta : B

  Art.131.CPC: " O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes ; mas deverá indicar ,na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento"
  

• a- correta -Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
  

• C: CERTA - Súmula 231 STF:O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

  D: CERTA - artigo 333,parágrafo único:É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

• cpc 2015

  Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

  § 3o A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  
  

• Imaginando a questão conforme o Novo CPC:

  a) virá o texto do artigo 394: A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

  b) CPC/15 não traz a expressão "livremente". A valoração da prova pelo Juiz não é livre: tem limitações.O convencimento do julgador deve ser racionalmente motivado. São limites ao convencimento do Juiz:

  - Prova deve estar nos autos (art. 371)

  - Motivação Racional, Controlável (fundamentação clara e pública, salvo hipótese de sigilo 145,1o)

  - Regras específicas de prova legal (exemplos: 109, 541, 1417, 1438, 1448 todos do código civil)

  - Regras da Experiência (Julgador não pode ir contra)

  c) Além da STF 231, também poderá vir nas provas o texto do art. 349 do CPC/15: Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

  d) Sobre distribuição do ônus da prova, lembrar que ela pode ser:

  (i) distribuição estática/abastrata/legal: feita pelo legislador, que em suma quer dizer que compete, em  regra, a cada uma das partes o ônus de fornecer os elementos de prova das alegações de fato que fizer. Art. 373, I e II do CPC/15; art. 38 CDC (inversão ope legis do ônus da prova)

  (ii) distriuição judicial do ônua da prova: feita pelo Juiz. Art. 373, 1o do CPC/15

  (iii) distribuição convencional do ônua da prova: feita pelas partes (negógio juridico processual) art. 373, 3o e 4o CPC.

   

  Distribuição dinâmica do ônus da Prova é a chamada distribuição judicial e a convencional (Diddier).

  Sobre Teoria Dinâmica da Carga probatória, prova diabólica etc (ver doutrina).