-
LETRA E. A autonomia federativa assenta-se em dois elementos básicos: a) na existência de órgãos governamentais próprios, isto é, que não dependam dos órgãos federais quanto à forma de seleção e investidura; b) na posse de competências constitucionais exclusivas, um mínimo ao menos. José Afonso da Silva afirma "a autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências para o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa. Essa distribuição de poderes é o ponto nuclear da noção de Estado Federal. A CF/88 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativas e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativo segundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica".
-
a) ERRADO: A União, os Estados membros e os Municípios são autônomos.b) ERRADO: A forma de Estado mais frequente é o Estado Unitário. São exemplos de federação na América: EUA, Canadá, México, Venezuela e Argentina. Todos os demais são Estados Unitários.Obs.: Veja mais informações no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Federa%C3%A7%C3%A3oc) ERRADO: É permitido diferentes formas de governo dentro de uma Federação. Assim, é possível que o sistema de governo seja uma República (como o Brasil) ou uma Monarquia. (Ex: Canadá e Austrália são considerados como Monarquia Constitucional Parlamentar tendo como monarca a Rainha Elisabeth II do Reino Unido)Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Monarquiad) ERRADO: A adoção por um determinado Estado pela forma federativa não está umbilicalmente associado a extensão do território ou menor diversidade social e cultural, embora a Rússia seja territorialmente o maior País do mundo e adota a forma federativa. É pegadinha de prova.e) CORRETA: Comentários abaixo da colega.
-
Não entendi o item C. Procurei por aí e não consegui achar a explicação.Como é que um Estado Federado pode ter diferentes formas de Governo entra suas unidades? Quer dizer que um Estado Federado pode ter em seu território tanto uma monarquia como uma república? Ou tá sem cabimento demais ou eu estou viajando completamente. Alguém, por favor, me explique.
-
Alternatica "e", a autonomia do dos Estados assenta-se na existência de órgãos governamentais e com competências exclusivas.Está perfeito o conceito de autonomia previsto no federalismo.
-
Também marque letra "E". Entretanto, não vejo como a letra C, possa estar errada. Alguem pode me explicar o por que da C, estar errada?
-
Para o pessoal que não entendeu a "c".A expressão "forma de governo" está empregada no sentido administrativo, e não no sentido político, como muitos estão imaginando.Equivale a "forma de gestão". Isto é, cada estado, detentor de autonomia administrativa, pode escolher os programas de governo que melhor se amoldem às suas necessidades regionais. Espero que tenha ajudado.:)
-
Letra a - errada - Os Estados membros perdem sua soberania no momento que ingressam na Federação.
Letra b - errada - A maioria dos países do mundo é formada de Estados unitários, principalmente porque muitos deles não possuem uma vasta extensão territorial que justifique uma separação de poderes em suas divisões internas. Já muitos dos Estados não unitários do mundo possuem grandes extensões territoriais, particularmente a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Brasil, a Índia e a Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resultará invariavelmente em um governo não unitário; a China, por exemplo, devido a sua história política e sócio-cultural, não viu espaço para criar um governo não unitário, embora alguns economistas afirmem que a atual situação política e econômica da China continental constitui uma forma única de federalismo chinês.
Letra c - errada - Em tese é possível admitir diferentes formas de governo entre os estados membros e a unidade central, desde que a Constituição assim autorize, o que os estados membros não podem ter é soberania.
Letra d - A primeira parte está correta, pois países extensos demandam estados membros com maior autonomia. Todavia, a segunda parte da assertiva está incorreta, pois o que melhor justifica o federalismo é uma maior diversidade social e cultural.
Letra e - correta.
-
Comentário objetivo:
a) Consiste na divisão de poder entre governo central e governos regionais na qual cada ente federativo, definido geograficamente, mantém sua soberania AUTONOMIA.
b) É uma forma de Estado NÃO MUITO freqüente: há mais de duas vezes estados federais UNITÁRIOS que unitários FEDERAIS.
c) Não permite diferentes formas de governo entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais.
d) É costumeiro em países relativamente extensos ou aqueles de menor MAIOR diversidade social e cultural.
e) A autonomia federativa assenta-se na existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas. CORRETO.
-
Eu estranhei na opção C a palavra Unidades Centrais (no plural), pois o texto diz "entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais" a palavra "ou" em destaque tem significado de exclusão (regional ou local) quer dizer apenas uma delas em relação a UMA UNIDADE CENTRAL e não a mais de uma unidade central como indica a palavra no plural destacada no texto em vermelho, exemplificando: unidades regionais ou locais (estados ou municípios) e a unidade central (União).
-
Pelo que entendi, dizer que a " C " está errada é dizer que é possível, no BRASIL (por exemplo), a união adotar a república e a Bahia adotar a monarquia... é isso mesmo??? Não entendi PN... se alguém souber, por favor compartilhe.... obrigado
-
Pessoal... quanto a assertiva C, também tive dúvidas a seu respeito, mas pelo comentário do colega acima deu para entender qual a faceta de "forma de governo" a que a questão se referia... basicamente, a forma de governo explicitada na assertiva remete à forma de gestão, ou seja, a forma como o chefe do poder Executivo de determinado ente federado irá conduzir a sua política administrativa...
... tenho estudado a matéria de Atividade Financeira e Orçamentária e acredito que é possível se fazer um link singelo entre a questão em comento e a matéria de AFO, mais especificamente no que pertine, por exemplo ao PPA - Plano Plurianual, onde o chefe do Poder Executivo do ente Federado faz uma planejamento Estratégico de como irá conduzir o seus governo, em termos orçamentários, ou seja, como ele conduzirá a sua atividade gestora ao longo do mandato... levando-se em conta de que a cada novo mandato, um novo chefe do poder Executivo é eleito ou até mesmo re-eleito, este deve elaborar um devido PPA para a sua gestão, mesmo se re-eleito deve elaborar um PPA novamente, que por sua vez irá condizer com a sua forma de administrar, e de certa forma governar...
Não sei ao certo se este entendimento que tive é pertinente, mas pelo que o colega acima inferiu "forma de gestão" acredito que há algo a que se considerar a esse respeito, sem levarmos a forma de governo no sentido de forma de gestão...
Bons Estudos!
-
O ERRO DA ALTERNATIVA C É O NÃO NA FRASE
-
A Letra C também está correta, pois é necessário respeitar o princípio da simetria... não fosse assim, poder-se-ia ter Estados federados exercendo a forma de governo parlamentar, em claro ferimento aos dispositivos constitucionais.
-
Pelo que entendi, não há que se falar em "unidade centrais" no federalismo, visto que ao transferirem a soberania, os Estados-membros criam um único ente político central... No mais, acredito que estaria correta (sem o plural)...
-
Quanto
ao federalismo é correto afirmar que “A autonomia federativa se assenta na
existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas".
A
assertiva correta está contida na alternativa “e".
A
forma federativa de Estado é caracterizada pela descentralização do poder
político em diferentes entidades políticas, todas dotadas de autonomia.
A
autonomia é poder de direito público não soberano, que pode, em virtude de
direito próprio, estabelecer regras de direito obrigatórias. A autonomia se
resume na aptidão para a realização de 3 capacidades: Auto-organização; Autogoverno
e Autoadministração.
Segundo
MENDES e BRANCO (2015, p. 814), a autonomia importa, necessariamente,
descentralização do poder. Essa descentralização é não apenas administrativa,
como, também, política. Os Estados-membros não apenas podem, por suas próprias
autoridades, executar leis, como também é-lhes reconhecido elaborá-las. Isso
resulta em que se perceba no Estado Federal uma dúplice esfera de poder
normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram,
há a incidência de duas ordens legais: a da União e a do Estado-membro.
Fonte:
MENDES,
Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional.
10ª ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
Resposta: E
-
GAB. LETRA "E"
Quanto a letra A, ressalta-se que de acordo com Marcelo Alexandrino seja qual for a especie de federalismo, deve-se observar que somente o Estado é soberano, não os entes federados, estes separadamente considerados possuem AUTONOMIA.
-
A Constituição brasileira em vigor adotou o que a doutrina chama de federalismo de 3º grau porque além das esferas federal e estadual, reconheceu os Municípios também como integrantes da federação.
A partir de 1934, passamos a consagrar o federalismo cooperativo, que foi mantido em todas as outras constituições.
O federalismo brasileiro atual é tricotômico, pois engloba a União (Poder Central), os Estados (Poder Regional), o Distrito Federal e os Municípios (Poder local).
Abraços
-
Alguém sabe dizer se existe algum modelo no mundo de federalismo que permite que entes federados assumam formas de governo que desejarem? Uma monarquia que permite Repúblicas regionais, ou uma República que permita monarquias regionais?
-
Curiosidade: a grande maiorias dos países são Estados unitários.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_unit%C3%A1rio