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Os direitos reais, quanto à oponibilidade, são tradicionalmente classificados como absolutos, em contraposição aos direitos pessoais, que, por serem exercitáveis apenas contra o devedor, se dizem relativos.A resposta correta seria a letra (C). Os itens I, III e IV estão corretos.
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Também marquei letra C pelos mesmo motivos :
Vejam trecho rtirado do Jurisway elaborado por LOurenço Torres Neto:
Em segundo lugar vemos que os direitos reais apresentam um caráter absoluto valendo-se contra todas as pessoas, o que é entendido no meio jurídico pela expressão erga omnes. O que quer dizer que a coletividade tem um dever negativo ou omissivo em relação aos direitos reais, devendo todos respeita-los na forma da lei. Embora esta característica não seja exclusiva dos direitos reais, tal oponibilidade erga omnes lhe agrega o caráter comum dos direitos absolutos.
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tb penso que a alternativa correta é a letra C, pois o conceito de Absoluto dos direitos reais é justamento o que os colegas indicaram abaixo!!!!
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Para mim esse gabarito está errado, senão vejamos a mesma questão no livro do Wander Garcia, Como passar em concursos jurídicos. Editor: Marcio Dompieri. Indaiatuba, Sp: Foco Jurídico, 2010. p. 104)
Alí neste livro de exercicios se vê bem claro que o gabarito é a letra "c".
Abraço e pesquisem no livro indicado acima.
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Concordo com os comentários abaixo. Em meu sentir a alternativa "C" é a correta.
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Bom pessoa...
lendo FLÁVIO TARTUCE...
ele cita a súmula 308 do STJ...
súmula esta que restringe os efeitos da hipoteca aos contratantes...
será que tal questão não faz referência a tal súmula?
Se a hipoteca é um direito real, e tem seus efeitos restringido pela referida súmula, a oponibilidade absoluta dos referidos dirietos não é tão forte assim, como diz o mestre flávio tartuce...
o que vcs acham?
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Acredito que a interpretação a ser realizada sobre o item II recai sobre a possibilidade de restrição de alguns direitos reais, tornando-os, portanto, não absolutos. É o que se depreende, notadamente, da análise do direito real de propriedade, diante da consagração de sua função social e consequente limitação em face do interesse público.
Sob esta perspectiva, permite-se a conclusão do item II como correto.
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No gabarito definitivo a banca alterou o item correto, considerando como tal a letra C.
Confiram no site: http://www.pciconcursos.com.br/provas/10362380/bd5e31ad56
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme gabarito definitivo publicado pela banca, e postado no site.
Bons estudos!
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Complementando...
As assertivas I, III e IV estão corretas e não requerem mais explicações além das já apresentadas pelos nossos colegas. No entano a assetiva II está errada, cabendo aqui um comentário mais profundo:
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
Os direitos reais podem sim ser classificados como direitos absolutos, não porque não sofram quaisquer restrições (visto que sofrem restrições constitucionais, administrativas, militares, etc), mas porque infligem a toda a sociedade um dever de abstenção (oponibilidade erga omnes), qual seja, o dever de não perturbar o seu exercício por parte do sujeito ativo.
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Você errou. A resposta correta é a alternativa "c", mas você marcou a alternativa "C".
Onde eu recorro ?
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Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos
patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o
segundo exige o cumprimento de certa prestação.
A teoria unitária realista procura
unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio,
considerando que o direito das coisas e o
direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o
direito patrimonial. (Pinto. Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado. – 5.ª ed. rev., atual. e ampl. –
Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014.
Correta afirmação I.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
b) Absolutismo: os direitos reais
exercem-se erga omnes (contra todos), que devem abster-se de
molestar o titular. Surge daí o direito de sequela ou jus persequendi e o jus praeferendi; (Pinto.
Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado. – 5.ª ed. rev.,
atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014.
Os direitos reais podem ser
classificados como direitos absolutos.
Incorreta afirmação II.
III. O direito real, quanto à sua
oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo
indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e
tem sujeito passivo determinado.
O Direito real se diferencia do
Direito Pessoal, pois este último consiste em uma relação jurídica pela qual o
sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Já o
primeiro é o poder jurídico, direto e imediato, do titular da coisa, com
exclusividade e contra todos (erga omnes
– coletividade). (Pinto. Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado. – 5.ª ed. rev., atual. e ampl. –
Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014.
Correta afirmação III.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são
direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto
que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas
(desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto
o seu número ilimitado.
Características das obrigações
• Transitórias.
• Não taxativas. Indeterminadas. As partes
possuem liberdade de realizar negócios atípicos.
• Têm como sujeito passivo uma pessoa
determinada ou determinável (há uma relação triangular, ou seja, duas pessoas e
um objeto).
(...)
Princípios que regem os direitos reais
d) Taxatividade: o número dos direitos
reais é limitado, taxativo. Direitos reais são somente os enumerados na lei (numerus clausus);2 (Pinto. Cristiano Vieira
Sobral. Direito civil sistematizado. – 5.ª ed. rev.,
atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014.
Correta afirmação IV.
SOMENTE estão corretas as afirmações
A) I e II.
Incorreta letra “A".
B) II e III.
Incorreta letra “B".
C) I, III e IV.
Correta letra “C". Gabarito da
questão.
D) I, II e III.
Incorreta letra “D".
E) I, II e IV.
Incorreta letra “E".
Gabarito: C.
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A questão quis referir-se aos direitos do titular do direito real. Esses direitos são exclusivos e contra todos (erga omnis), mas não são absolutos. Vejam-se, por exemplo, que os direitos reais de garantia podem sobrepor-se, podendo haver hipoteca de primeiro, segundo, terceiro graus e assim por diante, o primeiro preferindo ao segundo e este ao terceiro, sendo todos direitos reais, mas o exercício da primeira garantia pode esvaziar as demais, sem que se possa insurgir-se contra isso.
Não se falou no direito de propriedade. E mesmo se a questão se referisse à propriedade ela também não é absoluta. Veja-se a propriedade de um terrendo em determinado local urbano. Há uma série de regras limitando o tipo de construção que pode ser realizado no local, a altura do prédio, se o local permite ou não prédio empresarial etc.
Assim. Correto o gabarito, uma vez que a assertiva II está equivocada.
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Em regra, não há direitos absolutos
Abraços
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Fiquei bastante em dúvida sobre qual assertiva marcar, uma vez que entendo que a relatividade do direito pessoal é mitigada, abrangendo, portanto, terceiros, devido a função social do contrato.