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Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa da liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme
as disposições regulamentares.
Art. 48. Na execução das penas restritas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que
estiver sujeito o condenado.
Foco e fé..
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AUTORIDADE ADMINISTRATIVA = DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL
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Letra D
Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
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Alternativa A: pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado. Art.48,LEP.
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autoridade adiministrativa
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GAB: A
PPL -> poder disciplinar é exercido por autoridade adm conforme regulamento
PRD -> poder disciplinar é exercido por autoridade adm a que tiver subordinado
Persevere.
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GABARITO - A
Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
Bons estudos!
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LEP- 2021 - ART. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.
Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
Parágrafo único. Nas faltas graves, a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei.
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GABARITO - A
LEP- Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
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EU AQUI ACERTANDO ESSA QUESTÃO 8 ANOS DEPOIS DE TER PERDIDO ESSA OPORTUNIDADE DA MINHA VIDA, POR BRINCAR E NÃO LEVAR A VIDA A SERIO SOU CAPIXABA, HOJE ME PREPARO PRA POLICIA PENAL DE MG....
PERTENCEREMOS!!!!!!
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PPMG , 15 DIAS
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