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Gabarito Letra C
A) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis
OBS: organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o
corpo de bombeiros militar do DF é competência exclusiva da União.
B) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico
II - orçamento
V - produção e consumo
C) CERTO:Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
D) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do
solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IX - educação, cultura, ensino e desporto
E) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
prova veio com gabarito de outra versão, mas postei o correto
bons estudos
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totalmente equivocada essa questao, a correta é a letra C
direito penitenciario, eduacaçao e cultura é competencia concorrente dos estados
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GABARITO "C".
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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Leia o enunciado da questão, Nathy.
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho = CAPACETE PM
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
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 Dica do PUTO FÉ.
Art. 24. Compete à  União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanÃstico
II - orçamento.
Penitenciário
UrbanÃstico
Tributário
Orçamento
Financeiro
Econômico
Basta lembrar: td que está relacionado com dinheiro, cidade e prisão.
Bons estudos!
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Letra de lei:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I direito civil, comercial, penal,
processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e
do trabalho;
Força!!!
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1. Competência Privativa da União: �Capacetes de PM e
atira... " tra tra "... com material bélico na população indÃgena de
São Paulo.�
2. Competência concorrente: PUFETO = Penitenciário, UrbanÃstico, Financeiro, Econômico, Tributário, Orçamentário.
C....civil
a....aeronáutico
p....penal
a....agrário
c....comercialÂ
e....eleitoral
t.....trabalho
e....espacial
s....seguridade social
d....diretrizes e bases de educação
e....energia
P.....processual
M....militar
e...emigração e imigração, entrada e expulsão de estrangeiro
a........atividades nucleares de qualquer natureza
t.........telecomunicações
i..........informática
r..........radiodifusãoÂ
a.........águas
tra.... transito
tra ....transporte
com ..competência da policia federal e das policias rodoviárias federaisÂ
material bélico
na.....nacionalidade, cidadania e naturalização
Â
população indÃgena
de..... desapropriação
sp..........serviço postal
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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art. 22 da CF
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Pela letra da lei as competências ADMINISTRATIVAS são verbos (impedir, proporcionar, cuidar, zelar, etc.) e as competências LEGISLATIVAS são ''assuntos'.'
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Com o bizu do CAPACETE DE PM mataria essa questão.. Art 22, I, CF.
P - PENAL
P- PROCESSUAL
A - AGRÁRIO
T - TRABALHO
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a) - competencia concorrente , art. 24, CF-88, inciso XVI : organização, garantias, direitos e deveres da polícia civIL
b) - competencia concorrente , art. 24, CF-88,
c) - gabarito - competencia privativa da União
d) e e) são competencias concorrentes
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GAB: C"
CAPACETE DE PIMENTA
C - civil
A - agua
P - penal
A - agrário
C - comercial - consorcios
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral
DE - desapropriação
P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - transito e transporte
A - aeronáutico
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Tem alguns comentários que não da pra entender...se achou facil a questão, parabéns sinal que está estudando!
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Só uma observação: Quanto ao Direito Processual(art. 22 I) é materia privativa da União, já procedimentos em matéria processual(art. 24 XI) é concorrente.
"Thats what i do...i drink and i know things"
Bons Estudos.
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PARA TODOS DECORAREM!
1. Competência Privativa da União: �Capacetes de PM e atira... " tra tra "... com material bélico na população indÃgena de São Paulo.�
2. Competência concorrente: PUFETO = Penitenciário, UrbanÃstico, Financeiro, Econômico, Tributário, Orçamentário.
C....civil
a....aeronáutico
p....penal
a....agrário
c....comercialÂ
e....eleitoral
t.....trabalho
e....espacial
s....seguridade social
d....diretrizes e bases de educação
e....energia
P.....processual
M....militar
e...emigração e imigração, entrada e expulsão de estrangeiro
a........atividades nucleares de qualquer natureza
t.........telecomunicações
i..........informática
r..........radiodifusãoÂ
a.........águas
tra.... transito
tra ....transporte
com ..competência da policia federal e das policias rodoviárias federaisÂ
material bélico
na.....nacionalidade, cidadania e naturalização
Â
população indÃgena
de..... desapropriação
sp..........serviço postal
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Decorar o que não e privativo da união e vai por exclusão
por ex não e privativo: tributário,economico,Urbanistico,financeiro,penitenciário.
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II desapropriação;
III requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V serviço postal;
VI sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII comércio exterior e interestadual;
IX diretrizes da política nacional de transportes;
X regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
XI trânsito e transporte;
XII jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII nacionalidade, cidadania e naturalização;
XIV populações indígenas;
XV emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XVI organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
XVII organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
XVIII sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XIX sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XX sistemas de consórcios e sorteios;
XXI normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
XXII competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII seguridade social;
XXIV diretrizes e bases da educação nacional;
XXV registros públicos;
XXVI atividades nucleares de qualquer natureza;
XXVII normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas diversas esferas de governo, e empresas sob seu controle;
XXVIII defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
XXIX propaganda comercial. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
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Só decoro o concorrente entre E.U.DF e vou por exclusão, quase impossível decorar a competência privativa da União.
Concorrente pra mim: 3 ricos na praça da cadeia. (financeiro, tributário, econômico, urbanistico e penitenciário)
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compete privativamente a união
CAPACETE PM
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
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A respeito da repartição de competências constitucionais:
a) INCORRETA. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
b) INCORRETA. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II - orçamento;
V - produção e consumo;
c) CORRETA. Conforme art. 22, inciso I.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
d) INCORRETA. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
e) INCORRETA.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.
Gabarito do professor: letra C.
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Letra A: errada. Trata−se de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XVl, CF).
Letra B: errada. Legislar sobre esses assuntos é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, l, ll e V, CF).
Letra C: correta. É o que prevê o art. 22, l, da Constituição.
Letra D: errada. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, conservação da natureza, educação e cultura (art. 24, l, Vl e lX, CF).
Letra E: errada. Trata−se de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, l e Xll, CF).
O gabarito é a letra C.
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AACCEEPP MT
AGRÁRIO
AERONÁUTICO
COMERCIAL
CIVIL
ELEITORAL
ESPACIAL
PROCESSUAL
PENAL
MARÍTIMO
TRABALHO
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GABARITO: LETRA C
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
FONTE: CF 1988
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Vale Ressaltar EC 103/19 - competência PRIVATIVA da União legislar sobre:
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares;
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Vai no bzu do Delta que é sucesso!!!
P.U.T.OF.E Penitenciário Urbanístico, Tributário, Orçamentário, Financeiro Econômico
Penitenciário.
Urbanístico.
Tributário.
Orçamentário.
Financeiro.
Econômico.
Vou ficando por aqui, até a posse!!!
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Dica, pode ser meio "best@", mas tem me ajudado bastante a resolver questões de competências:
--> ENVOLVEU DINHEIRO É COMPETÊNCIA CONCORRENTE
- Financeiro
- Econômico
- Tributário
- Orçamentário