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PC-AMAPÁ (ART. 5ª LEI 0883/05)
VIII - organizar, executar e manter serviços de estudo, análise, estatística e pesquisa policial
da criminalidade e da violência, inclusive mediante convênio com órgãos congêneres e
entidades de ensino superior;
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"colheita" hahahaha diacho, que erro grosso. rssss
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a) ERRADO
o oferecimento de denúncia ao término do Inquérito Policial.
b) ERRADO
exercer, com exclusividade, a supervisão, o controle e a fiscalização dos serviços privados de vigilância e segurança patrimonial.
c) CORRETO
a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão.
d) ERRADO
a execução das medidas socioeducativas e de proteção aplicáveis a crianças e adolescentes.
e) ERRADO
exercer, com exclusividade, a preservação da ordem pública.
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A) o oferecimento de denúncia ao término do Inquérito Policial. ERRADO
Não é competência do Delegado oferecer denúncia (competência do MP). A o término do Inquérito Policial faz-se o relatório
B) exercer, com exclusividade, a supervisão, o controle e a fiscalização dos serviços privados de vigilância e segurança patrimonial. ERRADO
ART. 4º :
XVI - a supervisão, o controle e a fiscalização dos serviços privados de vigilância e segurança patrimonial, respeitada a legislação federal;
Não é atividade exclusiva
C) a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão. CERTO
Certo, pois está nos termos do Estatuto:
Art. 4º - Fundada na hierarquia e na disciplina e com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, tem a Polícia Civil como atribuições básicas:
XV - a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão
D) a execução das medidas socioeducativas e de proteção aplicáveis a crianças e adolescentes.ERRADO
Não é elencado como atribuição da Polícia Civil, nos termos do estatuto
E) exercer, com exclusividade, a preservação da ordem pública. ERRADO
Art. 1º - A Polícia Civil, Instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à justiça Criminal, à preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua organização, funcionamento e estatuto, estabelecidos por esta lei.
Nos termo do estatuto não é atividade exclusiva.
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O colega Falon Demes acima usou a legislação do Amapá para responder questão do Ceará? que viagem usar uma lei de outro estado!
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De acordo com o Art. 4º da Lei n° 12.124/93 , “Fundada na hierarquia e na disciplina e com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, tem a Polícia Civil como atribuições básicas: XV - a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão”.
A alternativa A se refere a competência do Ministério Público; a alternativa B não se trata de uma atividade exclusiva; a alternativa D não é elencada como atribuição da Polícia Civil; e por último, a alternativa E, que também não se trata de uma atividade exclusiva.
Gabarito: C.
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Das atribuições básicas:
ART. 4; XV - a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão;
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PEGA O BIZU:
Art. 4º - ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
VII - O CADASTRAMENTO DE ARMA, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E DEMAIS PRODUTOS CONTROLADOS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
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Gabarito: C
TÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Art. 4º - Fundada na hierarquia e na disciplina e com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, tem a Polícia Civil como atribuições básicas:
XV - a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão;