-
A Declaração e o Programa de Ação de Viena adota nos artigos:
2. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e promovem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural (Não existe a ressalva de serem observadas quaisquer prescrições, portanto ítem IV incorreto).
5. Todos os direitoshumanossão universais, indivisíveis interdependentes e inter-relacionados (ítem I correto). A comunidade internacional deve tratar os direitoshumanosde forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase (ítem II correto). Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitoshumanose liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais (ítem III correto).
-
o erro da alternativa 4 é observadas as prescricoes
-
Erro da assertiva IV: observadas as prescricoes da DUHD.
Vejam a literalidade da Declaracao e Programa de Acao de Viena
2. Todos os povos tem direito a autodeterminacao. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condicao política e promovem livremente seu desenvolvimento economico, social e cultural.
Nao há qualquer mencao á DUHD.
-
A DUDH foi elaborada em 1948 Matheus.
-
A ASSINATURA DE UM TRATADO SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969: encerra compromisso de boa fé, porque Estados não podem praticar atos que inviabilizem a ratificação posterior do tratado;
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 assenta a necessidade de forma escrita dos Tratados.
Convenção de Viena sôbre Relações ConsularesARTIGO 12º2. O Estado que negar a concessão de um exequatur não estará obrigado a comunicar ao Estado que envia os motivos dessa recusa.
Abraços
-
DUDH - 1948
Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993).
ignorem o comentário do "Matheus F."
dificil nao "PRF_QAP_TOTAL" impossível... so no chute...
-
IV. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e promovem livremente o desenvolvimento econômico, social e cultural, observadas as prescrições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Não há menção à DUDH.
-
pensei que a 3 estava errada
ela n fala sobre, ''sociais''