-
gabarito E
LUTA
Lugar - ubiquidade TEORIA MISTA (OU DA UBIQUIDADE) � CONSIDERA, POR SUA VEZ, QUE O
CRIME É COMETIDO TANTO NO LUGAR DA ATIVIDADE QUANTO NO LUGAR
DO RESULTADO, ou seja, tanto na cidade onde foi praticado o ato (na cidade de Aquiraz – CE) como na cidade que se produziu o resultado (Fortaleza – CE)
Tempo - Atividade • TEORIA DA ATIVIDADE � O CRIME É COMETIDO NO LUGAR ONDE FOI
PRATICADA A ATIVIDADE (CONDUTA= AÇÃO OU OMISSÃO), ou seja, 03 de outubro de 2014
-
Crime de homicídio (doloso ou culposo): em que pese ser a regra geral o lugar do crime onde a vítima faleceu, tem-se que, nos crimes plurilocais (conduta em uma comarca e resultado na outra), o entendimento pacífico de nossa jurisprudência é o de que o juízo natural para analisar o caso será o local onde o crime de homicídio exteriorizou seus efeitos, vale dizer, onde provocou impacto na sociedade.
Art. 4º, CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
-
Competência para aplicação da lei penal é diferente de competência para a lei processual. É sabido que, quanto ao homicídio, há entendimento jurisprudencial específico, mas isso em nada interfere a lei penal no espaço - é matéria processual!
-
Lugar do crime - Teoria da Ubiquidade
Tempo do Crime - Teoria da Atividade
-
Questão errada, pois trata-se de crime plurilocal e não crime a distância. Para ser teoria mista teria que ser crime a distância, não sendo cabe a aplicação do Art. 70 CPP teoria do resultado.
-
Comentário pertinente e corretíssimo do Rhiann. É lamentável o despreparo do examinador. De acordo com Rogério Sanches, a T. da Ubiquidade é aplicada na hipótese de conflito internacional de jurisdição - crime a distância. Em caso de crime plurilocal - aquele que não extrapola a jurisdição brasileira - a regra aplicável é a do CPP, ou seja, teoria do resultado (e esta é exatamente a hipótese formulada na questão).
-
LETRA E CORRETA LUTA ==>LUGAR UBIQUIDADE TEMPO ATIVIDADE
-
TEMPO DO CRIME: TEORIA DA ATIVIDADE (LUGAR DA AÇAO OU DA OMISSAO, AINDA QUE OUTRO SEJA O LUGAR DO RESULTADO).
LUGAR DO CRIME: TEORIA DA UBIQUIDADE (LUGAR DA AÇAO OU DA OMISSAO COM TAMBÉM DO RESULTADO).
OBS: NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, HÁ UMA EXCEÇAO, É APLICADO O TEORIA DA ATIVIDADE COM RELAÇÇAO AO LUGAR DO CRIME.
FAMÍLIA, BASE DE TUDO!!!!
-
Os colegas estão absolutamente corretos a respeito da existência de erro na questão. No caso trata-se de crime prurilocal, questionando o examinador acerca da competência para julgar o feito. Em casos tais deve-se aplicar o art. 70 do CPP, que dispõe que nesse caso a competência seria do local em que o fato (homicídio) foi consumado. Portanto a resposta correta seria "considera-se o lugar do crime a cidade de Fortaleza; e o tempo o dia 3 de outubro de 2014".
Alguém me complemente se eu estiver errada.
-
O colocação da amiga Bruna está correta, porém deve se analisar o que ele pede no final da questão " segundo previsto no CP", TRATANDO-SE na prática o local seria onde foram efetuados os tiros.
-
O Gabriel Cunha ressaltou bem a pegadinha da questão. Não se trata de entendimento jurisprudencial e sim conforme o CÓDIGO PENAL.
Tempo do crime = teoria da atividade = considera-se consumado o crime ao tempo da ação ou omissão.
Local do crime = teoria da ubiquidade = considera-se consumado o crime tanto no local da ação quanto do resultado.
Para a jurisprudência a resposta seria, no caso de crimes contra a pessoa, uma exceção à teoria da ubiquidade, logo é um item que não se encontra na questão.
-
Para aqueles que estão fundamentando com base no CP lembrem-se que a teoria da ubiquidade é utilizada para os crimes a distância( ou de espaço máximo) e para os crimes em trânsito. Ou seja, quando envolver mais de 1 país, no caso citado pela questão trata-se de um crime plurilocal, sendo a competência definida pelo art 70 do CPP, ou seja pela teoria do resultado, porém os Tribunais entendem que nos crimes dolosos contra a vida deve-se adotar a teoria do resultado por 2 razões: l- Essência do Tribunal do Júri, ll- Produção de provas.
Não há gabarito correto nessa questão.
-
(...) Nos termos do art. 70 do CPP, a competência para o processamento e julgamento da causa, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumou a infração.
2. Todavia, a jurisprudência tem admitido exceções a essa regra, nas hipóteses em que o resultado morte ocorrer em lugar diverso daquele onde se iniciaram os atos executórios, determinando-se que a competência poderá ser do local onde os atos foram inicialmente praticados.
3. Tendo em vista a necessidade de se facilitar a apuração dos fatos e a produção de provas, bem como garantir que o processo possa atingir à sua finalidade primordial, qual seja, a busca da verdade real, a competência pode ser fixada no local de início dos atos executórios. (...)
(STJ, HC 95.853/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 11/09/2012)
Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2013/09/competencia-para-julgar-homicidio-cujo.html
-
Contiuemos na L U T A !!!!
-
bruna,
eu acho que você se equivocou...
.
DIZER O DIREITO - INFO 715 - STF
COMPETENCIA TERRITORIAL PELO LUGAR DA CONSUMACAO DA INFRAÇÃO
Em regra o CPP acolhe a teoria do resultado, considerando como lugar do crime o local onde o delito SE CONSUMOU (crime consumado) ou onde FOI PRATICADO o ultimo ato de execucao (no caso de crime tentado), nos termos do art. 70, cpp.
EXCEPCIONALMENTE, no caso de CRIMES CONTRA A VIDA (dolosos ou culposos), se os atos de execucao ocorreram em um lugar e a consumacao se deu em outro, a competencia para julgar o fato sera do local onde foi PRATICADA A CONDUTA (local da execucao). ADOTA-SE A TEORIA DA ATIVIDADE.
RHC 116200/RJ
-
GABARITO E
Tempo do crime
Para aplicação da lei penal é preciso verificar o tempo do crime, ou seja, o momento em que a
conduta foi efetivamente praticada, existindo, acerca desta matéria três teorias.
a)teoria da atividade ou ação: adotada pelo art. 4º do CP – o crime é praticado no cometimento da
ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
b)teoria do resultado: considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado;
c)teoria mista ou da ubiquidade: considera-se cometido o crime no momento da prática da ação
ou omissão ou no momento da produção do resultado.
Como dito, o CPB adotou a teoria da ATIVIDADE, posto que é no momento da ação ou da omissão
que o indivíduo exterioriza a sua vontade, violando o preceito proibitivo.
Lugar do Crime:
Em relação ao lugar do crime o Brasil adotou a teoria da ubiquidade
Art. 6º -“Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.
-
Questão não possui alternativa correta.
A teoria da ubiquidade se aplica a crima a distãncia (entre país). Teoria do resultado (processual) aplica-se a crime plurilocais (entre comarcas). Contudo, os tribunais excepcionam essa regra no homício adotando a teoria da atividade. Lembrando que nos juizados também se adota a teoria da atividade.
Corrijam se estiver enganado.
-
LUTA
Lugar, teoria da ubiquidade
Tempo, teoria da atividade
-
LUGAR DO CRIME - teoria da ubiquidade;
TEMPO DO CRIME - teoria da atividade.
-
L ugar
U biquidade
T empo
A tividade
-
MACETE: LUTA
Lugar, teoria da Ubiquidade
Tempo, teoria da Atividade
a)teoria da atividade ou ação: adotada pelo art. 4º do CP – o crime é praticado no cometimento da
ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
b)teoria do resultado: considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado;
c)teoria mista ou da ubiquidade: considera-se cometido o crime no momento da prática da ação
ou omissão ou no momento da produção do resultado.
-
A questão não tem gabarito, porquanto, embora se aplique a teoria da ubiquidade para indentificar o lugar do crime e a teoria da atividade para identificar o tempo do crime, há entendimento sedimentado na jurisprudência no sentido de se aplicar a teoria da atividade nos crimes contra a vida para se identificar o Lugar do Crime.Portanto, tanto o tempo quanto o lugar do crime deve ser considerado o dia 3.
-
Questão é expressa ao indagar ``segundo o previsto no Código Penal´´ , dessa forma está correta a alternativa ´´e´´.
-
Concordo com o colega Adelson Benvindo.. a LUTA é regra aplicável aos crimes cuja execução se inicia em um país e se encerra em outro.. quanto aos casos de execução iniciada em uma comarca e consumada em outra, trata-se de organização de competência e a regra é a de que se considera ocorrido o crime no lugar do RESULTADO, salvo, dentre outros, em crimes contra a vida e os de competência do JECRIM..
Contudo, todavia, entreranto, percebendo o erro do examinador, pra responder a questão, que entendo passível de recurso, segui a regra da luta e foi isso..
-
Salve galera!
Notei que muitos, como eu, tiveram dúvida nessa questão porque a mesma utilizou a teoria da ubiquidade em crimes plurilocais, dentro do território BR, e sabemos que esta se aplica, em verdade, aos crimes cometidos à distância.
Contudo, observem que a questão pede que a resposta seja feita de acordo com o que é "previsto no código penal".
Dessa forma, nos termos do art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, razão pela qual o gabarito pode ser justificado.
Mesmo assim, concordo com a maioria no sentido de que, tecnicamente, não há alternativas corretas.
-
Questão inteligente!
-
Aquela questão que já faz você se sentir no cargo.
Ah, se todas fossem assim.. :)
-
Concordo com maioria e com o Marcus Karam. Marquei a alternativa que mais se aproximava já sabendo dessa particularidade.
-
E O SEGUINTE PESSOAL, DIRETO NA VEIA SEM MT BLA BLA BLA
a)Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, tanto o dia 03 quanto o dia 09 de outubro de 2014. ERRADO TEMPO DO CRIME E ATIVIDADE, TEMPO DA ACAO OMISSAO
b)Considera-se o lugar do crime aquele em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza(....) – CE; e o tempo do crime o dia 09 de outubro de 2014 ERRADO FALTOU FALAR QUE O LUGAR DO CRIME E TBM ONDE O CARA TOMOU O TIRO
c)Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014. ERRADO TEMPO DO CRIME E SO NO TEMPO QUE O CARA TOMOU O TIRO, ACAO OU OMISSAO.
d)Considera-se o lugar do crime aquele em que ocorre- ram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE(...); e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014. ERRADO FALTOU FALAR QUE O LUGAR DO CRIME E TBM ONDE O CARA MORREU. NA TEORIA DA UBIQUIDADE O LUGAR DO CRIME E O LUGAR ONTE TEVE A ACAO; OMISSAO E O LUGAR DO RESULTADO OU ONDE ELE DEVERIA TER PRODUZIDO SEUS EFEITOS
e)Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014. CORRETO
-
Gente, essa questão não foi anulada???? Essa banca é uma verdadeira ABERRAÇÃO!!! Que vergonha!!!
Qualquer pessoa que estude o mínimo sabe que a ubiquidade serve aos crimes à distancia, e não aos plurilocais! É de doer uma coisa dessa! TÔ REVOLTADAAAAAA
-
Wendy Amorim, acredito que você se equivocou, pois, a questão não trata de extraterritorialidade e territorialidade, e sim de tempo e lugar do crime. Para ajudar segue o minemônico :
L -----> Lugar
U -----> Ubiguidade
T -----> Tempo
A -----> Atividade
Espero ter ajudado, bons estudos !
-
Perfeita observação do: Marcus Karam.
-
Complementando o estudo:
Para a correta e (justa) aplicação da lei penal é imprescindível definir o TEMPO do crime, ou seja, quando um crime se considera praticado. O nosso código penal em seu artigo 4, adotou a teoria da ATIVIDADE.
No entanto, da mesma forma que uma infração penal pode se fracionar em tempos diversos, é possível que ela se desenvolva em lugares diversos.
A solução para esse confilto nos é dada pelo art. 6 do CP. Adotou-se quanto ao LUGAR do crime, a teoria da UBIQUIDADE, híbrida ou mista.
Crimes à distância ou de espaço máximo : O crime percorre territórios de dois Estados soberanos - Brasil e Argentina por exemplo
Gera conflito internacional de jurisdiçao - qual país aplicará a lei? --- aplica-se o art. 6ª do CP
Crimes de Trânsito: O crime percorre territórios de mais de dois países soberanos - Brasil Argentina e Uruguais por exemplo --- Gera Conflito
internacional -- Qual país aplicará a lei? ---- aplica-se o art. 6 CP.
Crimes plurilocais - O crime percorre dois ou mais territórios do mesmo país soberano - comarcas de São Paulo, São Bernardo por exemplo.--- Gera conflito interno de competência --- Qual comarca aplicará a lei do país.
Aplica-se, em regra, o art. 70 CPP.
FONTE- manual de direito Penal - Rogério Sanches -- Juspodvm - 2017
-
L ugar
U biquidade
T empo
A atividade
Ou seja, quanto ao lugar do crime a teoria adotada é da ubiquidade, quanto ao tempo do crime nosso código penal adotou a teoria da atividade.
Espero ter ajudado.
-
Pelo Código Penal:
Tempo do crime: teoria da atividade (art. 4º)
Lugar do Crime: teoria da ubiquidade (art.6º)
Exceções: 1) aos crimes cometidos com disparos de arma de fogo, adota-se a teoria da atividade quanto ao local do crime (local dos disparos) e 2) Nos crimes de menor potencial ofensivo (adota-se a teoria da atividade no que tange ao local do crime)
-
GABARITO: "E"
Boa e velha L.U.T.A, método mnemônico.
Lugar --> Ubiquidade ( Art. 6º C.P: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado" - por isso ubiquidade.);
Tempo --> Atividade ( Art. 4º C.P: " Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado" - atividade = hora que ocorre a conduta.)
Dessa forma, o local (lugar) do crime será tanto Aquiraz, quanto Fortaleza (ubiquidade), e, de igual modo, o tempo do crime, será o da data da atividade (disparos), que foi em 03-10-2014, como exposto na assertiva.
Bons estudos galera! Firmes até a aprovação!
-
Agora fiquei confuso.Teoria da ubiquidade não é só para crimes a distãncia?ou seja,entre países distintos?
-
Ubiquidade + teoria da atividade.
LUTA: Lugar - Ubiquidade/ Tempo - Atividade.
Gab. E.
-
Para crimes dolosos contra à vida, culposos ou dolosos, aplica-se a Teoria da Atividade (ou Teoria da Aparência do Resultado como adotado pelo STJ).
Isto se dá por uma razão de ordem prática: muitas vítimas são levadas a hospitais melhores em comarcas distintas do local onde foi praticada a ação e, caso se aplicasse a T. do Resultado a estes casos, a comarca do hospital em que a vítima falecesse seria competente para julgar o homicídio, sendo a existência de um hospital em tal local uma causa atrativa para definir a competência dos crimes dessa espécie praticados na região. Como isso não faz o menor sentido, entende-se como praticado o homicídio o local onde foi perpetrada a conduta.
-
No que tange ao lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal estabelece que "Considera-se
praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em
parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.". No presente caso, portanto, aplica-se a teoria da ubiquidade ou mista, ou
seja, de acordo com a situação narrada, o lugar do crime tanto pode ser a
cidade de Aquiraz no Ceará, onde ocorreu a ação consubstanciada nos disparos de
arma de fogo contra a vítima, quanto a cidade de Fortaleza, também no Ceará, onde
se produziu o resultado criminoso consubstanciado na morte da vítima.
Em relação ao tempo do crime, aplica-se a teoria da atividade, adotada no artigo 4º do Código Penal,
que estabelece que “Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento
do resultado." Com efeito, no caso narrado, considera-se o crime praticado
no dia 03 de outubro de 2014.
Diante dessas considerações, a alternativa correta é a contida no item (E) da presente questão.
Gabarito do professor: (E)
-
No meu entendimento Lugar do Crime seria para crimes a distância. Para crimes ocorridos dentro do Brasil, utilizamos o artigo 70 CPP, sendo assim onde se produziu o resultado. Ao resolver a questão descartei a primeira parte da resposta e analisei apenas a parte refente ao Tempo do crime, até por que na hora da prova não da pra discutir com a Banca. Mesmo sabendo que está errado, vamos para o item que não está todo errado.
-
A questão quis cobrar o conhecimento da regra contida no art. 6º do CP, mas utilizou hipótese equivocada para tanto, devendo ter sido anulada. O art. 6º do CP serve para a solução do conflito de ordenamento jurídicos quando o crime toca o território de dois ou mais países. Desta forma, o referido dispositivo se aplica aos crimes chamados de "à distância" (aquele que percorre o território de 2 países) e aos "em trânsito" (percorre o território de mais de dois países). A hipóteses trazida pelo enunciado consiste no chamado crime plurilocal (quando o crime percorre dois ou mais territórios dentro do mesmo país), que gera um conflito interno de competência solucionado pela regra do art. 70 do CPP.
-
Tive que ler com bastante calma, questão que pega o candidato cansado!
-
Só ler com calma, a única alternativa que da o tempo do crime certo é a última... considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ainda que outro seja o momento do resultado... ou seja TEMPO do crime quando deu o tiro no dia 03...
-
Ótima questão! A banca ainda coloca o gabarito na alternativa E. Se fizer um leitura rápida ou cansativa perde a questão.
GABARITO E
-
Trata-se de mais uma questão que cobra Tempo do Crime e Lugar do Crime.
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
No caso narrado, o crime ocorreu no momento do disparo da arma de fogo, ou seja, em 03 de outubro de 2014, pois o CP adotou a Teoria da Atividade para o tempo do crime. Dessa forma, deve ser considerado o momento da ação (disparos).
Além disso, o crime ocorreu tanto em Aquiraz-CE, quanto em Fortaleza, pois o CP adotou a Teoria da Ubiquidade para o tempo do crime. Nesse caso, deve ser considerado o local da ação (disparos) e o local do resultado(morte).
Portanto, as demais assertivas estão incorretas.
Gabarito: Letra E
-
Ok, sabemos que é um crime pluri local, ou seja, aquele que a conduta ocorreu em uma comarca e o resultado em comarca diversa, e nessa hipótese deve ser aplicada a regra do art. 70 do Código de Processo Penal.
No entanto é um crime doloso contra a vida, mesmo que a questão não fale a intenção do agente,trata-se de um homicídio.
Portanto a teoria adotada, segundo jurisprudência pacifica quanto aos crimes doloso contra a vida seria a teoria da Atividade, em razão da conveniência para a instrução criminal em juízo, possibilitando assim a descoberta da verdade real.
Se eu estiver errado me corrijam, apesar de acertar a questão não a considero correta.
-
no crime de homicídio leva-se em conta o local do resultado
-
Cayo, a questão quer saber sobre o Lugar do Crime (previsto no CP):
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
O que você mencionou refere-se à Competência Pelo Lugar da Infração (instituída pelo CPP):
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
-
Vocês estão confundindo competência pelo local do crime, do CPP, com local do crime do CP.
Gabarito letra E
-
TEMPO DO CRIME (TEORIA DA ATIVIDADE)
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime (TEORIA DA UBIQUIDADE /MISTA)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
-
LUGAR - UBIQUIDADE
TEMPO - ATIVIDADE.
-
Que questão bacana, boa mesmo pra exercitar o raciocínio, sem dubiedades como outras que já peguei dessa banca.
-
TEORIA DA UBIQUIDADE
CONSIDERA-SE O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU DA OMISSÃO DO CRIME.
-
GAB: E
Lugar do crime (Ubiquidade)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no LUGAR em que OCORREU a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Tempo do crime (Atividade)
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no MOMENTO da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Q848918 - Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X. (C)
Observar que a questão estaria errada se dissesse “somente a cidade” x ou “somente a cidade y”
____________________________
Q937660 - Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o MOMENTO em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor). (C)
____________________________
Persevere!
-
Tempo do crime trata-se do momento em que foi praticado o crime: o CP adotou a teoria da ATIVIDADE, portanto, considera-se praticado o crime ou o tempo do crime no local onde foi realizada a conduta {ação ou omissão}, sendo indiferente onde ocorreu o resultado. Neste sentido, a questão traz como o momento em que o crime foi praticado, com base na teoria da atividade {ação ou omissão} no dia 03 de outubro de 2014 em Aquiraz - CE.
Em relação ao LUGAR/LOCAL do crime o CP adotou a teoria da UBIQUIDADE de forma que poderá ser considerado local do crime tanto onde foram praticados os atos {ação ou omissão}, bem como onde produziu-se o resultado. Neste sentido, os atos iniciaram-se em Aquiraz - CE, entretanto, o resultado ocorreu em Fortaleza - CE, assim, será o local do crime tanto Aquiraz como Fortaleza, com base na teoria da UBIQUIDADE.
Alternativa correta - E.
-
Pessoal, estudei que crimes plurilocais diferem dos à distância.
No caso, não se aplicaria a teoria da ubiquidade por ser plurilocal e sim a "teoria do resultado".
Fui na alternativa menos errada, em minha concepção, acertei, entretanto, discordo da banca.
Obs: Não sou perito nem nada em Dto. se eu estiver errado, desconsidere. É apenas minha opinião.
-
Dia 3 de outubro ele disparou contra o desafeto -> Teoria da atividade
-
CUIDADO, pois a alternativa "correta" é letra E, porém ao meu humilde ver, o gabarito da questão é impróprio. Realmente, o tempo do crime é aquele que se deu no dia do disparo, até aí tudo bem. Agora, com relação ao lugar do crime, não se verifica o princípio da ubiquidade do código penal, uma vez que o art. 6º, se refere aos crimes internacionais quando começam ou terminam no Brasil (crimes a distância). Os crimes plurilocais, são estudados no CPP, a partir do art. 70, utilizando, via de regra a teoria do resultado e excepcionalmente até da atividade.
-
Autor: Gílson Campos, Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio), de Direito Penal, Criminalística, Criminologia
No que tange ao lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal estabelece que "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.". No presente caso, portanto, aplica-se a teoria da ubiquidade ou mista, ou seja, de acordo com a situação narrada, o lugar do crime tanto pode ser a cidade de Aquiraz no Ceará, onde ocorreu a ação consubstanciada nos disparos de arma de fogo contra a vítima, quanto a cidade de Fortaleza, também no Ceará, onde se produziu o resultado criminoso consubstanciado na morte da vítima.
Em relação ao tempo do crime, aplica-se a teoria da atividade, adotada no artigo 4º do Código Penal, que estabelece que “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." Com efeito, no caso narrado, considera-se o crime praticado no dia 03 de outubro de 2014.
Diante dessas considerações, a alternativa correta é a contida no item (E) da presente questão.
Gabarito do professor: (E)
P.S: Vc sabendo que o momento do crime foi no dia 03.10.2014 já dá para matar a questão.
-
Aplicação do clássico macete da LUTA!
-
☠️ GABARITO LETRA E ☠️
✍ L.U.T.A, método mnemônico. ✍
Lugar --> Ubiquidade ( Art. 6º C.P: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado" - por isso ubiquidade.);
Tempo --> Atividade ( Art. 4º C.P: " Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado" - atividade = hora que ocorre a conduta.)
Dessa forma, o local (lugar) do crime será tanto Aquiraz, quanto Fortaleza (ubiquidade), e, de igual modo, o tempo do crime, será o da data da atividade (disparos), que foi em 03-10-2014, como exposto na assertiva.
-
POR PARTES:
→ Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram OS DISPAROS DE ARMA de fogo na cidade de AQUIRAZ quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de FORTALEZA
LUGAR:
- AQUIRAZ – Início do crime
- FORTALEZA – Fim do crime
-
A junção dos dois lugares da ênfase a teoria da ubiquidade ATIVIDADE + RESULTADO = UBIQUIDADE
→ Tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014.
No momento do inicio da conduta, porque não teria que responsabilizar menor de idade quando sua conduta não e consumado antes de completar a maioridade penal. "menor comete crime menor mesmo que consume na sua maioridade ele responde como se menor fosse"
-
Para aplicarmos corretamente a lei penal no espaço, precisamos saber, com exatidão, qual é o local do crime. Para tanto, existem algumas teorias. O CP adotou (art. 6º) a teoria da ubiquidade ou (teoria mista), que estabelece que se considera praticado o delito tanto no lugar onde ocorreu a conduta quanto no lugar onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.
Só para finalizar, vou deixar de lambuja para vocês um macete para gravarem as teorias adotadas para o tempo do crime e para o lugar do crime:
**LUTA**
Lugar do crime = T. da Ubiguidade (ou mista).
Tempo do crime = T. da Atividade (ou da ação).
-
Questão boa! Pega o candidato se não se atentar ao enunciado... Simbora galera.
-
pessoal, façam o feijão com arroz, não misturem as bolas!
-
LEI PENAL NO TEMPO: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". (TEORIA DA ATIVIDADE)
LEI PENAL NO ESPAÇO: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado” (TEORIA DA UBIQUIDADE)
-
Vale destacar!
Nos casos de crimes contra vida (dolosos ou culposos), se os atos de execução ocorreram em um lugar e a consumação se deu em outro, a competência para julgar o fato será do local onde foi praticada a conduta (local da execução)
-
Tempo do crime - ATIVIDADE
CP, Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime - UBIQUIDADE, HÍBRIDA OU MISTA
CP. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
-
Mnemônico
L ugar
U biquidade
T empo
A tividade
-
Gaabarito totalmente errado. A teoria da ubiquidade existe para crimes à distância (entre país). O que ocorreu foi um crime plurilocal.