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Resposta "D"
Art 20, § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
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O artigo que o colega transcreveu foi retirado da LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
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Artigo 20, §1º
Tipo
objetivo: fabricar, comercializar, distribuir, veicular; (objeto material)
símbolo, emblema, ornamento, distintivo ou propaganda que use a cruz suástica
ou gamada; (especial fim de agir) para fins de divulgação do nazismo.
Para Baltazar, a proibição se limita à
utilização da cruz suástica ou gamada, mas não à divulgação do ideário nazista
ou de outros símbolos, como a imagem de Hitler ou a águia nazista.
Sujeito
ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: sociedade.
Elemento
subjetivo: dolo e o especial fim de agir.
Classificação:
comum, de mera conduta, forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo,
unissubsistente ou plurissubsistente, admitindo tentativa nessa última forma.
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Quertão simples, mas confusa. A cruz gamada é ligada intimamente ao nazismo, mesmo que a sua existência seja anterior a ele, então é difícil que uma cruz destas não seja ligada ao nazismo. Enfim, é procurar chifre na cabeça do cavalo, vai pelo simples.
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A suástica ou cruz suástica (ascii: 卐 ou 卍) é um símbolo místico encontrado em muitas culturas e religiões em tempos diferentes, dos índios Hopi aos Astecas, dos Celtas aos Budistas, dos Gregos aos Hindus, sendo encontrados registros de 5 mil anos atrás. Alguns autores acreditam que a suástica tem um valor especial por ser encontrada em muitas culturas sem contatos umas com as outras.
ACHO Q POR ISSO Q TEM Q SER LIGADAS DIRETAMENTE COM O NAZISMO, CASO CONTRARIO A QUESTÃO TORNARIA ERRADA
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De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
Traduzindo: é crime fabricar bandeiras com a cruz suástica do nazismo?
Resposta: sim opção-> "D"
Esta escrito na LEI Nº 7.716
no seu Art 20, § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
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A lei exige um fim especial para essa tipificação no art. 20, §1º. Desse modo, a simples fabricação da suástica, sem relação com a divulgação do nazismo é fato atípico. Lembrando que esse símbolo é bem mais antigo que o surgimento do nazismo no século XX, e não tinha nenhuma relação com antissemitismo.
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D) Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo.
Repara nesses motoclubes andando para cima e para baixo com cruz de malta (cruz de ferro nazista)... Nem por isso estão fazendo apologia ao nazismo.
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Dolo específico ou especial fim de agir: divulgação do Nazismo.
GAB. LETRA D
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A questão requer conhecimento específico sobre a Lei 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O tipo penal descrito no Artigo 20, parágrafo primeiro, da Lei em tela, diz que é crime fabricar, comercializar, distribuir ou vincular símbolos,emblemas, ornamentos, distintivos, ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O crime é de Ação Penal Pública Incondicionada. Neste sentido, a única opção correta é a letra D.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
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A título de conhecimento:
A suástica utilizada como símbolo do nazismo está voltada para a direita, mas isso não tem um significado maligno, como se pensa. A intenção do Partido Nazista era relacionar a suástica aos arianos que teriam invadido a Índia e levado o símbolo até aquela região. Esses mesmos arianos seriam os responsáveis pela implantação do regime de castas naquele país. Essa teoria explica por que o símbolo virou marca do nazismo, que pregava a supremacia racial ariana. Tanto na Alemanha quanto no Brasil, o uso da suástica nazista é hoje considerado crime.
No budismo, a suástica virada para a esquerda está na fachada de muitos templos, assim como em esculturas do próprio Buda e em outros artefatos religiosos. O significado dela é grande felicidade e longevidade – manji, nome como é conhecido, é o símbolo chinês para eternidade. No Japão, mapas turísticos e do metrô utilizam esse sinal para identificar onde estão os templos.
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Gabarito: “D”
Art. 20., induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Gabarito D -> fim especial do tipo...
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Art 20, § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
gb d
PMGOO
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Me senti na 5 série agora com este tipo de pergunta kkkkkkkk
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A conduta de simplesmente fabricar bandeiras com a cruz suástica não configura o crime do art. 20, §1º, pois é necessária a presença do dolo específico de divulgação do nazismo!
Art. 20 (...) § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Resposta: d)
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Tomem nota, cambada:
Fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica > Para ser crime, deve ter o fim de divulgar o nazismo.
Distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica > Para ser crime, deve ter o fim de divulgar o nazismo.
Comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo > CORRETO (art. 20, §1º).
Fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo > Deve ter por fim divulgar o nazismo.
fonte: amiguinhos virtuais do qc
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Minha sonhada PCCE vou pertencer !
Art. 20 - induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
obs: lembrando que temos a presença aqui dolo específico
Gab .: D
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Assertiva D
Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo
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A) ERRADA. Ação Pública INCONDICIONADA
B) ERRADA. A liberdade de expressão de acordo com o princípio da proporcionalidade, alicerçada na necessidade, adequação, e de acordo com a técnica de ponderação, não acobertará crimes. Algumas decisões do STF estão alicerçadas neste sentido. Famoso Caso Ellwanger.
C) ERRADA. Ação Pública INCONDICIONADA
D) 7716 art.20 § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
E) Independe a autorização, basta a intenção, o dolo, a finalidade de divulgação do Nazismo para esta prática delitiva da 7716 como expõe o artigo 20.
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Art 20, § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
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A ação penal é pública incondicionada em relação a todos os crimes previstos na Lei nº 7.716/89, tendo em vista o disposto no art. 100, caput, do CP (Fabiano Augusto Martins Silveira, Da Criminalização do Racismo, p. 166, item n. 2.9, 2007, Del Rey – citado na PET 4553, STF, Relator MIN. CELSO DE MELLO).
Art. 100, caput, CP: A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
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Excetuando o Milton Correa, até onde vi, a maioria dos comentários parecem cópias uns dos outros, com as devidas, mas não significativas, modificações.
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COMPLEMENTANDO OS COLEGAS
A alternativa correta é a C, e consequentemente, pelo mesmo fundamento, as demais estão incorretas.
É a literalidade da Lei 7.716, de 05/01/1989:
Art. 20., induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Para que se configure o crime de racismo, é preciso que a comercialização de emblemas tenha a finalidade de divulgação do nazismo. Sem essa finalidade especial, não haverá o crime.
Assim, pode ser crime a conduta de fabricar bandeiras com estampadas com a cruz suástica (isso elimina a alternativa E).
Ressalta-se que só haverá crime se a conduta tiver a finalidade (o dolo específico) de DIVULGAR O NAZISMO. LETRA C
Sobre a ação penal, trata-se de ação penal pública INCONDICIONADA (isso elimina as alternativas A, B, D).
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ATENTE-SE :
Só a fabricação da cruz não é crime. Tem que existir o dolo de querer fazer a divulgação do racismo.
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Instagram : @thiagoborges0101
¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨
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A)Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido. ITEM ERRADO!✘
B)Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão. ITEM ERRADO!✘
C)Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada. ITEM ERRADO!✘
D)Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo. ITEM CORRETO! ✔✔
E)Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente. ITEM ERRADO!✘
MEU COMENTÁRIO:
1º. Em regra, quando a lei não diz qual o tipo de ação penal, será ação pública INCONDICIONADA. Independe da representação da vítima.
2º. O direito constitucional da liberdade de expressão termina quando começa do outro.
CF/88,art.5, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Portanto,o nazismo fere direitos e liberdades fundamentais.
3º. DOLO + FINALIDADE ESPECÍFICA.
Finalidade específica: com o fim de divulgar o nazismo.
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gab d!
são todos de ação penal pública inc