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LETRA A.Art. 105 CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
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Apenas acrescentando...* Conceder exequatur é o mesmo que "mandar cumprir". Carta Rogatória é o nome dado às comunicações entre os judiciários de países diferentes.* Tal competência pertencia ao STF, sendo transferida ao STJ pela Emenda Constitucional nº45,2004.;)
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (EC nº 45/04) "Há dolo na conduta daquele que, em pedido de homologação de sentença estrangeira, indica para citação do réu endereço no Brasil, tendo conhecimento inequívoco da residência deste no exterior. Hipótese que determina a rescisão do julgado, nos termos do disposto no art. 485, III do CPC. A autora da rescisória comprovou que não residia no Brasil no período em que julgado o pedido de homologação (1980-1982). As provas juntadas aos autos demonstraram que o ora réu tinha conhecimento inequívoco de que a autora residia nos Estados Unidos da América desde 1977. Não obstante, ao requerer homologação de sentença estrangeira a este Tribunal afirmou que a autora residia em São Paulo, silenciando sobre a existência de endereço dela nos Estados Unidos da América." (AR 1.169, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-8-09, Plenário, DJE de 2-10-09)
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No Brasil, a competência para se conceder o exequatur é do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105 da Constituição Federal. O artigo 109, X, da Constituição Federal determina que compete ao juiz federal a execução de carta rogatória, após o "exequatur".
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LETRA A
STJ -> A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
Juízes federais -> os CRIMES de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
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Outra questão que trata do mesmo assunto:
Ano: 2016 Banca: CESP Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: Certo
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CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA -STJ
EXECUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA APÓS O EXEQUATUR - JUIZ FEDERAL
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STF: extradição solicitada por Estado estrangeiro
STJ: homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias (execução: juiz federal)
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GABARITO: A
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;