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Código Penal
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
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LETRA B CORRETA
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública
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Gabarito: B
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública
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Mas que questão mal elaborada em
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trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.
Para quem não prestou atenção na letra a Administração Pública
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Perto das outras de mesmo tema dessa prova, essa questão até que foi inteligente.
A) errada em virtude da última palavra: privada. O certo seria pública. Simples.
B) entidade paraestatal. entidades que não integram a adm, mas colaboram com ela (logo, estão envolvidas e isso, para fins penais, facilitam a prática desses crimes). Pensa que se o estagiário ou o jurado é FP pra fim penal, evidente que quem exerce C/E/F numa paraestatal também o será. EQUIPARADO.
C) Não é exclusivamente.
D) Estes não são equiparados. SÃO OS PRÓPRIOS. Rs
E) CC também comete.
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CÓDIGO PENAL
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
GABARITO - B
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A questão em comento pretende averiguar os conhecimentos dos candidatos a respeito do conceito de funcionário público, disposto no art. 327 do CP.
Vejamos a disposição do art.:
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)
GABARITO:LETRA B
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B. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. correta
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1° Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
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GAB. B
TEM QUE SE ATENDER AO TERMO "EQUIPARA-SE" NO COMANDO DA QUESTÃO.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública
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para estatal é de lascar hein, QC. Arruma isso dai pô
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Essa banca é tosca demais...
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Para estatal parece sacanagem!