Questão 1394437

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
• Ano: 2011
• Provas: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.
• B. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.
• C. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• D. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

  I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

  II - (Vetado)

  III - (Vetado)

  IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

  seu comentário...

• a) Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.
  
  

  CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  
  

  b) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

  
  

  CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  
  

  c) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  
  

  CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  

  
  

  d) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

  
  

  ERRADO. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):II - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;(Não há dispensa da competência do SUS na União. É válido lembrar que "a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo" é um princípio do SUS,)